ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Camara Municipal de Altaneira
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL 773
Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, inciso I do Art. 28 do Regimento Interno e, tendo em vista a aprovação, por votação unânime, em Sessão Ordinária do dia 03/03/2021, do Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Prof. Nonato, PROMULGA, com fundamento no parágrafo único do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Altaneira, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antonio Martins Sobrinho, o logradouro público que se inicia na Rua Manoel Henrique Sobrinho e segue em linha reta até os limites dos terrenos de Chico Breu.
Art. 2º. O poder público municipal, confeccionará placas com a denominação referida no caput do artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 04 de março de 2021 – 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Altaneira
Publicado por:
Josyanne Gomes Alencar
Código Identificador:37053E06