ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 237/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Groaíras/CE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância de assegurar o direito à participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão, construção e acompanhamento das políticas públicas;
CONSIDERANDO as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a mobilização, formação e organização dos adolescentes para a criação e fortalecimento do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA);
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre o Poder Público, organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar e adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA);
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial, responsável por coordenar, articular e acompanhar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Groaíras/CE.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS – CMDCA
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular Francisca Amanda Maciel Pereira
Suplente: Francisca Cleunilde Alves de Oliveira
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação Básica:
Titular: Sammia Hellen Aguiar Feijao
Suplente: Jamille Maria Vasconcelos Portela
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Maria Jociele Freire Paiva
Suplente: Rozenira Rodrigues Melo
II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) Representantes da Associação Tobias Cassimiro Albuquerque:
Titular: Arlete Alves Melo Albuquerque
Suplente: Ana Célia Farias Paiva
b) Representantes da Cultura Viva:
Titular: Edson Carlos Portela
Suplente: Ana Quéssia Lima Melo
c) Representantes da Pastoral da Criança:
Titular: Maria do Rosário Ximenes
Suplente: Alcione Gonçalves de Melo
III - REPRESENTANTES DOS ADOLESCENTES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES – NUCA
Titular: Sophia de Sousa Feijão
Suplente: Maria Clara Oliveira Sousa
IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Maria da Conceição Fernandes Rodrigues
Suplente: Silvia Regina Paiva
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial:
I - Planejar e coordenar o processo de mobilização dos adolescentes para participação na criação do CPA;
II - Promover ações de sensibilização e divulgação sobre o direito à participação cidadã de crianças e adolescentes;
III - Organizar e acompanhar os processos formativos voltados aos adolescentes participantes;
IV - Articular a participação das instituições governamentais e não governamentais no processo de criação do CPA;
V - Garantir espaços de escuta, diálogo e protagonismo juvenil, respeitando a autonomia e a opinião dos adolescentes;
VI - Organizar e acompanhar as etapas necessárias à constituição e implementação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA);
VII - Registrar as atividades realizadas, reuniões, encaminhamentos e resultados alcançados;
VIII - Apoiar o CMDCA no fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Art. 4º A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades, bem como profissionais e especialistas, para contribuir com as atividades desenvolvidas, sempre que necessário.
Art. 6º O Grupo de Trabalho ficará vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que acompanhará e apoiará o desenvolvimento das atividades e os encaminhamentos necessários à criação do CPA.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:376C9778