ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Camara Municipal de Carius
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026
HOMOLOGA AS CHAPAS REGISTRADAS PARA A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS – BIÊNIO 2027/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Lei Orgânica do Município de Cariús, nos arts. 9º, 21, inciso I, alínea “d”, e 99, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no Edital de Convocação nº 001/2026,
CONSIDERANDO que somente concorrerão à eleição as chapas completas, regularmente protocolizadas perante a Secretaria da Câmara Municipal até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário designado para o início da sessão de eleição, nos termos do art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Município e do art. 9º, § 2º, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o teor da Certidão de Encerramento do Prazo de Registro de Chapas expedida pela Secretaria da Câmara Municipal em 26 de outubro de 2026, bem como das respectivas certidões de protocolo;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam HOMOLOGADAS, para concorrer à eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariús – biênio 2027/2028, as chapas abaixo relacionadas, por atenderem aos requisitos do art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Município, do art. 9º, § 2º, do Regimento Interno e do Edital de Convocação:
CHAPA 01 – Denominação: Unidos Para Vencer – Protocolo nº 001
|
CARGO |
NOME DO(A) CANDIDATO(A) |
|
Presidente |
Hildevando Barbosa Gomes |
|
Vice-Presidente |
Rui da Silva Louro |
|
1º Secretário(a) |
Francisco Valdenildo da Costa |
|
2º Secretário(a) |
Arthur Johnny Ventura Ricarte |
CHAPA 02 – Denominação: Sempre a Serviço do Povo – Protocolo nº 002
|
CARGO |
NOME DO(A) CANDIDATO(A) |
|
Presidente |
Veroneide Maria de Sousa |
|
Vice-Presidente |
Edna Elma Carvalho Pereira |
|
1º Secretário(a) |
Alex da Silva Souza |
|
2º Secretário(a) |
Damião Rodrigues Lucas |
Art. 2º Fica(m) INDEFERIDO(S) o(s) seguinte(s) pedido(s) de registro, pelos motivos indicados:
(X ) Não houve. ( ) Protocolo nº ______ – ________
motivo:
Art. 3º As chapas homologadas serão submetidas à votação pública e nominal na Sessão Especial de Eleição convocada para o dia 28 de outubro de 2026, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Cariús, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei Orgânica do Município e dos arts. 9º, § 4º, e 10 do Regimento Interno.
Art. 4º Dê-se ciência deste Ato aos Vereadores, afixe-se no quadro de avisos da Câmara Municipal e publique-se, nos termos do art. 21, inciso V, alínea “a”, do Regimento Interno.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 26 de outubro de 2026.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cariús
Publicado por:
Edna Elma Carvalho Pereira
Código Identificador:379EB8BB