ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 234/2025, DE 20 MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 299/2025, datada de 13 de maio de 2025, que concede à servidora, a Sra. Maria Helena Couto Muniz Vieira, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2025, que teria como objetivo 4° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará e o 1° Encontro de Comunicadores Municipais de Cultura, realizado no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes e no Auditório Murilo Aguiar, situados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte- CE, 20 de Maio de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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