ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 596/2025

LEI MUNICIPAL Nº 596/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de Rua PROFESSOR GETÚLIO, a Rua que tem como esquina a residência da Sra. Edna Galdino e termina na esquina de residência do Sr. Luiz Gari ou vise e versa neste Município de Potengi-CE.

 

Art. 2º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 90 (noventa) dias.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:37E156DC