ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA NOVARRUSSENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o título de cidadão novarrussense ao Sr. MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO, nos termos do artigo 185 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º. O Poder Legislativo, respeitadas as propriedades administrativas e o interesse público, deverá adotar providências para a entrega da comenda objeto do artigo anterior no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação da presente lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor após a sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de setembro de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:37EB4CD1