ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à análise e ao julgamento das propostas do tipo “Técnica e Preço” no processo licitatório que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a captação de recursos estaduais e federais, bem como a utilização em obras de recursos próprios municipais, conforme demanda das secretarias de Infraestrutura, Educação e Saúde do município de Croatá-CE;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Subcomissão de Avaliação Técnica e Preço, com a finalidade de examinar, avaliar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes participantes do processo licitatório:
Ana Ellen Goncalves de Lima, CPF Nº: 055.667.873-71
Higo Mattos de Araújo Bruno, CPF Nº: 038.994.763-60
Allan Clerton Borges Mesquita, CPF Nº: 071.438.883-11
Art. 2º. A Subcomissão Técnica atuará em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no instrumento convocatório.
Parágrafo único. Compete à Subcomissão Técnica:
I – analisar e pontuar a Proposta Técnica, com base nos critérios estabelecidos no edital;
II – conferir e pontuar a Proposta de Preços, na forma prevista no instrumento convocatório;
III – elaborar a ata de julgamento final das propostas de Técnica e Preço, bem como o respectivo ranking de classificação dos licitantes.
Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Subcomissão Técnica serão considerados de relevante interesse público, não sendo atribuída qualquer remuneração adicional aos seus membros.
Art. 4º. O mandato dos membros da Subcomissão Técnica encerra-se com a conclusão do processo licitatório.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, em 01 de abril de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:384933E9