ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025-SETRAN
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, situada na Rua Joaquim Pereira, 855 - Centro, CEP 62.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, representada pelo Secretário de Transportes, Sr. Antônio Erivaldo Moita Lima, CPF nº 263.xxx.xxx-91.
CONTRATADA: João Paulo Parente Aguiar, inscrito no RG nº 2000031037225 e CPF nº 600.***.943-94, residente na Rua Dona Esmeraldina, SN, Centro, Frecheirinha/CE.
OBJETO: Ratificação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Transportes do Município de Frecheirinha/CE, conforme as condições previamente estabelecidas no contrato original.
ALTERAÇÕES: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato original, com exceção.
VIGÊNCIA: O presente termo de ratificação entra em vigor na data de sua assinatura, mantendo-se a vigência conforme estipulado no contrato original.
DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas.
Frecheirinha/CE, 17 de março de 2025
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:384A731F