ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 157/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

 

Considerando as disposições da Lei Municipal 217/98 Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca, o art. 88, Lei Complementar n°. 64/1990, Resolução TSE n° 20.623/2000.

 

Considerando o pedido de Licença para Atividade Política requestado no Processo Administrativo n° 060107.07-2016, de 01 de julho de 2016.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Conceder ao Senhor, Valdiné Alves de Oliveira, portador do R.G.313389996, inscrito(a) no CPF. 853.914.333-04, Cargo/Função Professor, situação funcional EFETIVO, lotado na Prefeitura Municipal de Uruoca no setor da Secretaria da Educação, sendo assim sua licença concedida a partir de 01/07/2016 até o 15° dia seguinte ao da eleição.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:3855B827