ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Camara Municipal de Altaneira
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05
Concede a medalha do Mérito Legislativo na forma que indica e dá outras providencias.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011):
Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor RAIMUNDO SOARES FILHO, por sua destacada contribuição ao esporte do Município de Altaneira-CE, ao longo das últimas 04 (quatro) décadas, conforme histórico em anexo, parte integrante deste;
Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo será forjada em dourado, em formato circular e conterá, em baixo relevo no verso, o Brasão do Município de Altaneira-CE e, no anverso, os dizeres: "Ao Mérito - Município de Altaneira";
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2026.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:386EED21