ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 766/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (ERRATA)

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda e adota outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, Elizio Manoel Galdino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 3º da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de Nova Olinda, compor-se-á dos seguintes órgãos, diretamente subordinados ao Prefeito:

I – Procuradoria Geral do Município;

II – Controladoria Geral do Município;

III – Gabinete do Prefeito;

IV – Gabinete do Vice-Prefeito;

V – Ouvidoria Geral do Município;

VI – Regime Próprio de Previdência Social;

VII – Secretaria de Administração;

VIII – Secretaria de Assistência Social;

IX – Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;

X – Secretaria de Desenvolvimento Rural;

XI – Secretaria de Educação Básica;

XII – Secretaria de Finanças;

XIII – Secretaria do Meio Ambiente;

XIV – Secretaria de Saúde;

XV – Secretaria de Serviços Públicos;

XVI – Secretaria de Urbanismo e Obras.

Parágrafo único. São considerados Agentes políticos os secretários municipais e os titulares dos órgãos”.

 

Art. 2º. Ao art. 8º da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:

 

“Art. 8º. A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Nova Olinda – SECULT, tem por finalidade formular e desenvolver políticas culturais, esportivas e turísticas, articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais, públicas ou privadas para desenvolver projetos em parceria”.

 

Art. 3º. O art. 9º da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 9º. A Secretaria de Assistência Social de Nova Olinda - SEAS, tem por finalidade formular e desenvolver as políticas de Assistência Social, visando a integração dos indivíduos e das comunidades no meio social”.

 

Art. 4º. Ao art. 11 da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:

 

“Art. 11. A Secretaria de Educação Básica de Nova Olinda - SEDUC, tem por finalidade formular e desenvolver políticas educacionais, orientar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino, articulando-se com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e particulares, promover o lazer como forma social, pesquisas e outras atividades necessárias ao desenvolvimento físico, cultural e material do município”.

 

Art. 5º. O art. 16 da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 16. A Secretaria do Meio Ambiente de Nova Olinda - SEMA, tem por finalidade planejar, formular e desenvolver as políticas ambientais no âmbito Município e executar outras atribuições relacionadas ao meio ambiente”.

 

Art. 6º. Acrescente-se ao capítulo IV da Lei nº 647/2011, os seguintes artigos:

 

“Art. 16-A. A Controladoria Geral do Município - CGM, tem por finalidade coordenar e formular as diretrizes de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem como gerar informações para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo para a efetividade da gestão municipal.”

 

“Art. 16-B. A Ouvidoria Geral do Município - OGM tem por finalidade apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos do Poder Executivo Municipal, bem como manter atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas e encaminhá-las aos órgãos competentes.”

 

“Art. 16-C. O Regime Próprio de Previdência Social – PREVI NOVA OLINDA, tem por finalidade assegurar aos seus segurados e a seus dependentes legais, de conformidade com a legislação vigente as prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.”

 

Art. 7º. Ao art. 17 da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:

 

“Art. 17. Os cargos comissionados da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a quantificação e os valores de gratificações são os definidos no anexo I, parte integrante desta lei.”

 

Art. 8º. A repercussão financeira mediante as inclusões dos cargos em comissão nos artigos anteriores serão de competência do orçamento destinado a cada secretaria.

 

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

 

Palácio Antonio Jeremias Pereira, Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2016.

 

ELÍZIO MANOEL GALDINO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – DA LEI Nº 647/2011

 

DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS

 

ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Procurador Geral do Município

01

3.000,00

-

Procurador Adjunto

01

-

2.300,00

Procurador Fiscal

01

-

2.300,00

ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Controlador Geral do Município

01

3.000,00

-

Controlador Adjunto

01

-

2.300,00

Assessor do Controle Interno

01

-

2.300,00

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Chefe de Gabinete

01

3.000,00

-

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Chefe de Cerimonial

01

-

900,00

Assessor de Comunicação

01

-

900,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Chefe de Gabinete

01

3.000,00

-

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Ouvidor Geral do Município

01

3.000,00

-

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Diretor Presidente

01

3.000,00

-

Diretor de Benefícios

01

-

2.300,00

Diretor Administrativo Financeiro

01

-

2.300,00

Coordenador de Gestão

01

-

2.300,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

02

-

2.300,00

Diretor de Recursos Humanos

01

-

1.750,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Diretor de Almoxarifado

01

-

1.350,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

02

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Diretor de Almoxarifado

01

-

1.350,00

Diretor de Programas Sociais

01

-

1.350,00

Coordenador do CADUNICO/PBF

01

-

900,00

Coordenador de Proteção Social Básica

01

-

900,00

Assistente Técnico

05

-

600,00

Assistente de Secretaria

06

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

01

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Diretor do Departamento de Esportes

01

-

1.200,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

02

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Coordenador do PAA

01

-

1.750,00

Assessor Técnico Agropecuário

06

-

1.200,00

Assistente Técnico

02

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

03

-

2.300,00

Coordenador Técnico

02

-

2.300,00

Assessor Técnico

02

-

1.750,00

Diretor de Almoxarifado

01

-

1.350,00

Diretor de Merenda Escolar

01

-

1.350,00

Diretor Geral de Radiodifusão

01

-

1.000,00

Coordenador do Transporte Escolar

01

-

900,00

Diretor Administrativo de Radiodifusão

01

-

880,00

Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão

05

-

880,00

Diretor Escolar A

04

1.653,00

847,00

Assessor Pedagógico

09

1.974,00

726,00

Coordenador Pedagógico A

11

1.628,00

672,00

Diretor Escolar B

04

1.635,00

665,00

Assistente Técnico

06

-

600,00

Coordenador Pedagógico B

10

1.516,00

484,00

Diretor Escolar C

01

1.516,00

484,00

Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão

02

-

440,00

Supervisor Escolar

02

880,00

387,20

Secretário Escolar

07

1.337,00

363,00

Coordenador Pedagógico C

01

1.462,00

338,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Tesoureiro

01

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

01

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Assessoria Especial em Saúde

01

-

2.800,00

Coordenador da Saúde Bucal

01

-

2.500,00

Coordenador de Gestão

02

-

2.300,00

Diretor Clínico do Hospital

01

-

2.000,00

Diretor Administrativo do Hospital

01

-

2.000,00

Assessor Técnico

02

-

1.750,00

Coordenador da Atenção Básica

01

-

1.500,00

Diretor de Almoxarifado

01

-

1.350,00

Assistente Técnico

03

-

600,00

Coordenador da Vigilância em Saúde

01

-

250,00

Chefe de Epidemiologia

01

-

250,00

Chefe Sanitário e Ambiental

01

-

250,00

Chefe de Endemias

01

-

250,00

Assistente de Secretaria

06

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

01

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Secretário Municipal

01

3.000,00

-

Coordenador de Gestão

01

-

2.300,00

Assessor Técnico

01

-

1.750,00

Assistente Técnico

01

-

600,00

Assistente de Secretaria

02

-

200,00

 

ANEXO II – DA LEI Nº 647/2011

 

REPERCUSSÃO FINANCEIRA MEDIANTE AS INCLUSÕES DOS  CARGOS EM COMISSÃO

 

ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Procurador Geral do Município

1

3.000,00

-

3.000,00

Procurador Adjunto

1

-

2.300,00

2.300,00

Procurador Fiscal

1

-

2.300,00

2.300,00

TOTAL

7.600,00

ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Controlador Geral do Município

1

3.000,00

-

3.000,00

Controlador Adjunto

1

-

2.300,00

2.300,00

Assessor do Controle Interno

1

-

2.300,00

2.300,00

TOTAL

7.600,00

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Chefe de Gabinete

1

3.000,00

-

3.000,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Chefe de Cerimonial

1

-

900,00

900,00

Assessor de Comunicação

1

-

900,00

900,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

7.550,00

ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Chefe de Gabinete

1

3.000,00

-

3.000,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

5.750,00

ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Ouvidor Geral do Município

1

3.000,00

-

3.000,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

TOTAL

5.350,00

ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Diretor Presidente

1

3.000,00

-

3.000,00

Diretor de Benefícios

1

-

2.300,00

2.300,00

Diretor Administrativo Financeiro

1

-

2.300,00

2.300,00

Coordenador de Gestão

1

-

2.300,00

2.300,00

TOTAL

9.900,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

2

-

2.300,00

4.600,00

Diretor de Recursos Humanos

1

-

1.750,00

1.750,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

1.350,00

1.350,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

13.450,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

2

-

2.300,00

4.600,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

1.350,00

1.350,00

Diretor de Programas Sociais

1

-

1.350,00

1.350,00

Coordenador do CADUNICO/PBF

1

-

900,00

900,00

Coordenador de Proteção Social

1

-

900,00

900,00

Assistente Técnico

5

-

600,00

3.000,00

Assistente de Secretaria

6

-

200,00

1.200,00

TOTAL

18.050,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

1

-

2.300,00

2.300,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Diretor do Departamento de Esportes

1

-

1.200,00

1.200,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

9.250,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

2

-

2.300,00

4.600,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Coordenador do PAA

1

-

1.750,00

1.750,00

Assessor Técnico Agropecuário

6

-

1.200,00

7.200,00

Assistente Técnico

2

-

600,00

1.200,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

19.900,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Tesoureiro

1

-

2.300,00

2.300,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

8.050,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

3

-

2.300,00

6.900,00

Coordenador Técnico

2

-

2.300,00

4.600,00

Assessor Técnico

2

-

1.750,00

3.500,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

1.350,00

1.350,00

Diretor de Merenda Escolar

1

-

1.350,00

1.350,00

Diretor Geral de Radiodifusão

1

-

1.000,00

1.000,00

Coordenador do Transporte Escolar

1

-

900,00

900,00

Diretor Administrativo de Radiodifusão

1

-

880,00

880,00

Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão

5

-

880,00

4.440,00

Diretor Escolar A

4

1.653,00

847,00

10.000,00

Assessor Pedagógico

9

1.974,00

726,00

24.300,00

Coordenador Pedagógico A

11

1.628,00

672,00

25.300,00

Diretor Escolar B

4

1.635,00

665,00

9.200,00

Assistente Técnico

6

-

600,00

3.600,00

Coordenador Pedagógico B

10

1.516,00

484,00

20.000,00

Diretor Escolar C

1

1.516,00

484,00

2.000,00

Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão

2

-

440,00

880,00

Supervisor Escolar

2

880,00

387,00

2.534,00

Secretário Escolar

7

1.337,00

363,00

11.900,00

Coordenador Pedagógico C

1

1.462,00

338,00

1.800,00

TOTAL

139.394,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

1

-

2.300,00

2.300,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

8.050,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Assessoria Especial em Saúde

1

-

2.800,00

2.800,00

Coordenador da Saúde Bucal

1

-

2.500,00

2.500,00

Coordenador de Gestão

2

-

2.300,00

4.600,00

Diretor Clínico do Hospital

1

-

2.000,00

2.000,00

Diretor Administrativo do Hospital

1

-

2.000,00

2.000,00

Assessor Técnico

2

-

1.750,00

3.500,00

Coordenador da Atenção Básica

1

-

1.500,00

1.500,00

Diretor de Almoxarifado

1

-

1.350,00

1.350,00

Assistente Técnico

3

-

600,00

1.800,00

Coordenador da Vigilância em Saúde

1

-

250,00

250,00

Chefe de Epidemiologia

1

-

250,00

250,00

Chefe Sanitário e Ambiental

1

-

250,00

250,00

Chefe de Endemias

1

-

250,00

250,00

Assistente de Secretaria

6

-

200,00

1.200,00

TOTAL

27.250,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

1

-

2.300,00

2.300,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

8.050,00

ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

Secretário Municipal

1

3.000,00

-

3.000,00

Coordenador de Gestão

1

-

2.300,00

2.300,00

Assessor Técnico

1

-

1.750,00

1.750,00

Assistente Técnico

1

-

600,00

600,00

Assistente de Secretaria

2

-

200,00

400,00

TOTAL

8.050,00

TOTAL GERAL

303.244,00


Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:38A7D273