ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.05.15.002, DE 15 DE MAIO DE 2026
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM – COMDEMA, NA FORMA QUE INDICA.
A Prefeita Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, em especial o art. 2º que trata sobre a composição do COMDEMA;
CONSIDERANDO ainda o art. 4º, inciso I, da Lei complementar Municipal nº 034/2017, que descreve o COMDEMA como um dos instrumentos de ação para a Política do Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Fortim/CE – COMDEMA, para o biênio 2026/2028, os seguintes membros titulares e suplentes:
I -Representantes do Poder Público Municipal:
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NOME |
TITULAR |
SUPLENTE |
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Secretaria de Meio Ambiente |
Francisca Idelnizi Sousa dos santos |
Ricardo Xavier Antunes |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
Valdeizio Florencio da Silva |
Ivonete Monteiro dos Santos |
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Secretaria de Turismo e Cultura |
Alice Maria Furtado Souza |
Alexsandra Gomes do Nascimento |
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Gabinete da Prefeita |
Mario Silvio Gomes Borges |
Netânia Januário Ferreira |
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Poder Legislativo |
Carlos Alberto Scipião |
Monique Ribeiro Da Costa |
II- Representação da Sociedade Civil Organizada:
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NOME |
TITULAR |
SUPLENTE |
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Associação dos Catadores em Fortim |
Francisco Helder Araújo Freire |
José Ferreira de Almeida |
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Associação Master Praia Canoé |
Francisco Ayrton Aguiar Junior |
José Maria Zanocchi |
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Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores |
Mikaelly Narciso de Sousa |
Claunisse da Silva Ribeiro |
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Associação de Bugueiros de Fortim - ABF |
Rogerio Rodrigues de Lima |
Onésio Silvano da Silva Filho |
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Visite Fortim - Associação de Hotéis e Pousadas de Fortim |
João Roberto de Carvalho Neto |
Ygu Gomes Ribeiro |
Art. 2º. O Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Fortim/CE – COMDEMA será Presidido pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Francisca Idelnizi Sousa dos santos, nos termos do Parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 975/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fortim/CE, em 15 de maio de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:38CEA012