ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 982/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.

“Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Jaime Gomes da Fonseca Filho e dá outras providências.”

 

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Jaime Gomes da Fonseca Filho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade sambeneditense.

 

Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

 

Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
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