ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 545/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA (ZECA FIGUEIREDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 053/2025, em 22 de outubro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA (ZECA FIGUEIREDO), a via pública, com início na Av. Sr. da Luz, sentido poente/nascente, paralela ao norte com a Rua Zacarias Morais de Brito, cruzando os Bairros Lourival Gondim e Clodoaldo Xavier Sampaio, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 23 de Outubro de 2025.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
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