ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL 1.285/2024
Lei Municipal N° 1.285/2024 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2024.
(Projeto de Autoria da Ver. Ana Kelly Queiroz)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO P.A. SERROTE DO MATO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de "RAIMUNDA LUCIMEIRE OLIVEIRA SILVA" a quadra de esporte localizada no P.A. Serrote do Mato.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria de Esporte e Juventude, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2024; 158° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO
Secretário de Governo e Gestão
FERNANDO ÍTALO BORGES DIOGENES
Secretário de Esporte e Juventude
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:39020132