ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.353 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 3.353 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

(Propositura da vereadora Geysiane Siqueira)

 

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, “FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 1º E 08 DE MARÇO DE CADA ANO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Quixadá, a “Feira da Mulher Empreendedora”, a ser realizada entre os dias 1º e 08 de março de cada ano.

 

Art. 2º. A realização da “Feira da Mulher Empreendedora” tem como objetivo valorizar o protagonismo feminino no desenvolvimento econômico e social do Município de Quixadá, incentivando a geração de renda, a inovação e o fortalecimento de iniciativas empreendedoras lideradas por mulheres.

 

Parágrafo único. O evento busca promover a igualdade de oportunidades, estimular a participação ativa das mulheres no mercado de trabalho e contribuir para o reconhecimento de sua relevância na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 31 de março de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:39558A2E