ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.320, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Edgar Andrade Barreto, a praça pública localizada na Rua Francisco Galvão, Bairro Centro, UTM (N 9468928.15 e E 0565695.35), formada por duas áreas em formato de polígonos regulares, com área total de 3.863,06m², com as seguintes dimensões e limitações: AREA 01 com área de 813,94 m² e perímetro de 292,35 metros, iniciando o perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9435507.03 e E 0569111.49, segue com distância (m) 140,36 e azimute 96° 27' 58", e chega no vértice P02, de coordenadas N 9435491.22 e E 0569250.96, situados com a RUA FRANCISCO GALVÃO, segue com distância (m) 8,93 e azimute 187° 15' 48" e chega no vértice P03, de coordenadas N 9435482.36 e E 0569249.83, situados com a VIA ENTRE AS ÁREAS, segue com distância (m) 140,37 e azimute 279° 01' 23", e chega no vértice P04, de coordenadas N 9435504.38 e E 0569111.19, situados com a RUA CIPRIANO MAIA, segue com distância (m) 2,67 e azimute 06° 27' 12", e chega no vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA 02 com a área de 3.049,32 m' e perímetro de 286,49 metros, localizado neste município, conforme descrição a seguir. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P05, de coordenadas N 9435490.05 e E 0569262.56, segue com distância (m) 118,63 e azimute 96° 57' 02", e chega no vértice P06, de coordenadas N 9435475.70 e E 0569380.31, situados com a RUA FRANCISCO GALVÃO, segue com distância (m) 38,33 e azimute 196° 05' 27" e chega no vértice P07, de coordenadas N 9435438.87 e E 0569369.69, situados com IMOVEIS PARTICULARES, segue com distância (m) 115,35 e azimute 288° 47' 17", e chega no vértice P08, de coordenadas N 9435476.02 e E 0569260.48, situados com a RUA CIPRIANO MAIA, segue com distancia (m) 14,18 e azimute 08° 24' 43", e chega no vértice P05, situados com a VIA ENTRE AS ÁREAS ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz área total de 3.863,06m², (três mil, oitocentos e sessenta e três metros e seis decímetros quadrados).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de outubro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:39A42C5E