ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
ATO DE APOSENTADORIA Nº 010/2016
A Prefeita Municipal de General Sampaio, no uso das atribuições que lhe confere o art. nº 94, da Lei Orgânica do Município de 05 de Abril de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 001/2016.
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 23 da Lei Municipal nº 372/2004, de 29 de outubro de 2004(instituição do GSPREV), alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, de 25 de outubro de 2005, c/c o art. 43, XXVII da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001 e art. 36, I da Lei Municipal nº 427/06, de 02 de maio de 2006, APOSENTADORIA, por efetivo exercício das funções de magistério, a JOANA D’ARC GOMES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica II, Ref. 16, matrícula nº. 0404322, lotado na Secretaria da Educação do Município, com proventos mensais abaixo discriminados:
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO:
VALOR DA REMUNERAÇÃO:
Vencimento Base....................R$ 3.003,26
Gratificação de incentivo profissional 7%................R$ 210,23
Adicional de tempo de serviço 23%....................R$ 690,75
Total Remuneração................R$ 3.904,24
VALOR TOTAL DO BENEFÍCIO
Valor Remuneração................R$ 3.904,24
Os efeitos deste ato entram em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, 28 de julho de 2016.
MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO DE CASTRO
Prefeita Municipal
FRANCISCA MARIA MONTEIRO FERREIRA
Presidente do GSPREV
Publicado por:
Marleide Brasil Almeida
Código Identificador:39B81578