ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20012501SEINFRA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20012501 SEINFRA.CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À BARRAGEM DO AÇUDE SERAFIM DIAS EM MOMBAÇA/CE.ADITIVO: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.VALOR DO ACRÉSCIMO: Este aditivo tem como objetivo revisar/alterar qualitativamente o Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 1.376.173,71 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e setenta e três reais e setenta e um centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 1.648.345,13 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 272.171,42 (duzentos e setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 527.717,37 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete e trinta e sete centavos). DA JUSTIFICATIVA. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de corrigir a planilha de elaboração de custos. Ressalta-se que o acréscimo solicitado está dentro dos limites legais permitidos, não ultrapassando o percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em consonância com a legislação vigente. VIGÊNCIA: da data da sua assinatura ate 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.
Mombaça/CE, 27 de julho de 2026.
FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA-
Ordenador de Despesas.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:39E84F0C