ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.215 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A MEDALHA RAQUEL DE QUEIROZ AO DR. JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Nos termos da Lei Nº 1726/1997 e pelo trabalho desenvolvido em Quixadá como advogado e professor de diferentes disciplinas dos cursos de direitos das faculdades de Quixadá, além de trabalhos publicados, fica concedida a Medalha Raquel de Queiroz ao Dr. José Carneiro Rangel Júnior.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 16 de novembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:3A23F232