ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

ANEXO I, da Lei Complementar Municipal Nº 037/2019, de 19 de junho de 2019.

 

CARGOS

ESCOLARIDADE PRÉ-REQUISITOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO*

Enfermeiro

Ensino Superior completo em Enfermagem e Registro Profissional

03

40h

3.112,50

Médico Plantonista

Ensino Superior completo em Medicina com Registro Profissional no CRM

05

24h*

1.085,38// 1.137,24*

TOTAL

08

 

 

 

Os valores constantes da Tabela são os previstos na Lei de reajuste de 2019;

Carga horária mínima por semana (2 plantões de 12h), podendo ser mais plantões, estabelecidos mediante escala e pago pela quantidade dada de plantões.

Valor do plantão durante a semana//final de semana e feriados nacionais especiais (carnaval, natal e ano novo)

 

ANEXO II, da Lei Complementar Municipal Nº 037/2019, de 19 de junho de 2019.

ANEXO II da Lei Complementar de n° 036/2019, de 07 de maio de 2019.

 

Anexo III da Lei Complementar N° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, alterado pela Lei Complementar N° 027/2017, de 23 de outubro de 2017 e pelo Anexo I da Lei Complementar N° 030/2018, de 28 de maio de 2018 e alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal de n° 760/2019, de 25 de janeiro de 2019.

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

VENC.

REPR.

UNITÁRIO

Secretário

-

8

*

*

Chefe de Gabinete

-

1

*

*

Procurador Geral do Município

-

1

*

*

Coordenador da Controladoria Geral do Município

-

1

*

*

Chefe de Engenharia e Fiscalização

-

1

*

*

Assistente em Assuntos Institucionais

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Administrativo

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Clínico e Técnico

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor de Gestão de Pessoas

DAS-1**

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Tesoureiro

DAS-1**

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor de Planejamento

DAS-1***

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Agente de Desenvolvimento

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assessor

DAS-2

6

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assistente do Gabinete

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor Geral

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Chefe da Unidade

DAS-3

3

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Diretor de Departamento

DAS-3

19

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Administrador do Cemitério

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Administrador do Mercado – sede

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Atendimento

DAS-7

3

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe da Central de Compras

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe da Central Geral de Distribuição

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Divisão

DAS-7

48

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão

DAS-7

02

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Seção

DAS-13

5

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Secretário Escolar

DAS-13

5

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-13

1

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Supervisor de Endemias

DAS-13

1

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Administrador Mercado – distrito

DAS-16

2

R$ 688,00

R$ 310,00

R$ 998,00

 

Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.

** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018.

*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, de 28/05/2018.

 

QUADROS DETALHADOS

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Jurídico

DESP**

01

2.000,00

2.000,00

Assessor de Gestão do SUAS

DAS-2

01

R$ 130,00

R$ 1.135,00

Assessor da Diversidade e Acessibilidade

DAS-2

01

R$ 130,00

R$ 1.135,00

Membro do Conselho Tutelar

DESP**

5

R$ 134,87

R$ 1.177,56

Diretor do Departamento de Gestão do SUAS

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Unidade de Atendimento do CADÚNICO/PBF

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Socioassistencial

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Diretor do Departamento de Proteção Social Básica

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Unidade CRAS

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Divisão de Ações Socioassistenciais

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Apoio às Associações Comunitárias

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Unidade CREAS

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Divisão de PSE de Média Complexidade

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de PSE de Alta Complexidade

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Diretor do Departamento de Administrativo Financeiro

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Diretor do Departamento de Trabalho e Segurança Alimentar

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Programas de Transferência de Renda

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional

DAS-7

01

R$ 302,00

R$ 640,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-13

1

R$ 482,00

R$ 455,00

 

* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;

**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;

 

ANEXO III, da Lei Complementar Municipal Nº 037/2019, de 19 de junho de 2019.

 

ANEXO III da Lei Complementar de nº 036/2019, de 07 de maio de 2019.

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DESPADRONIZADOS

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Assessor Jurídico

DESP

02

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Chefe da Unidade de Engenharia **

DESP-I

02

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Chefe da Unidade de Engenharia **

DESP-II

01

R$ 500,00

R$ 2.000,00

Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito

DESP

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Diretor da Unidade de Controle Interno

DESP**

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Membro do Conselho Tutelar

DESP

05

R$ 134,87

R$ 1.177,56

 

** Escolaridade Graduação em Engenharia, nas modalidades especificadas nesta Lei (Educação, Infraestrutura e Des. Rural).

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 19 de junho de 2019.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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