ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 181/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia a Coordenadora Pedagógica – CP3 da Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, promulgada em 05 de abril de 1990;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como do art. 10 da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022, e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear DARCKYARA LOIOLA MELO para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO – CP3, vinculado à Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras.

 

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis, nos termos das normas vigentes.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 19 dias do mês de agosto de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
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