ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
Câmara Municipal de Santana do Cariri
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 970/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de uma artéria no sítio Latão de Baixo município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada rua José Gomes da Costa a artéria principal do sítio Latão de Baixo situada entre a CE 292, transversal a rua José Avelino da Silva, se estendendo até a residência do Sr. Dão Henrique.
Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 31 de março de 2022.
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
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