ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 393/2025 30 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

Considerando que o servidor efetivo Luiz Carlos Silva Lopes, cargo de Gari, teve seu falecimento registrado em 22 de agosto de 2025, conforme certidão de óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz, localizado nesta cidade;

Considerando que o falecimento do servidor implica a vacância automática do cargo por motivo de óbito, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e da legislação municipal pertinente;

RESOLVE:

 

Art.1ª DECLARAR a vacância do cargo de Gari ocupada por Luiz Carlos Silva Lopes, a partir da data de seu falecimento (14/08/2025), conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 30 de Agosto de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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