ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138 /2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor total de R$ 543.212,19 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), das atividades abaixo elencadas:
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social |
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SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio |
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2.084 :Manutenção do CRAS/ PBF/PAIF/Estado/Município |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 33.500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.500,00 |
|
TOTAL |
R$ 54.000,00 |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
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2.085: Proteção Básica/Investimento Cidadão - PCD ( Projeto – Começo / Meio / Fim) |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 30.000,00 |
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|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
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|
2.039: Programa Estação Família |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 20.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
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|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
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|
2.086: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos. |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 16.600,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 27.600,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.087: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 07 a 14 Anos |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 16.600,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 27.600,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.088: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 Anos |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 21.400,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 41.400,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.089: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 21.400,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 41.400,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.038: Manutenção do IGD SUAS |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 20.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0048 Casa dos Conselhos, equipamentos e capacitação membros |
||
|
2.090: Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 5.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio |
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|
2.091: Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS – Reprogramação – União |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 50.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 22.971,15 |
|
TOTAL |
R$ 92.971,15 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social |
||
|
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio |
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|
2.092 :Manutenção do CRAS/ PBF/Estado/Município – Reprogramação |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.137,70 |
|
TOTAL |
R$ 27.137,70 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.093: Manutenção do IGD SUAS – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 2.227,11 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 22.227,11 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.094: Manutenção do Cadastro Único do Programa Bolsa Família – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 1.082,26 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 21.082,26 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0048 Casa dos Conselhos, equipamentos e capacitação membros |
||
|
2.095: Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 339,47 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.339,47 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.096: Manutenção do Programa Projovem Adolescente – Reprogramação |
||
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 9.588,47 |
|
TOTAL |
R$ 14.588,47 |
|
|
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.097: Serviço de Ação Continuada ao Idoso – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 351,03 |
|
TOTAL |
R$ 351,03 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.098: Manutenção do Programa Benefício Eventual – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
R$ 5.777,00 |
|
TOTAL |
R$ 5.777,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.099: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 5.184,50 |
|
TOTAL |
R$ 5.184,50 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.100: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 07 a 14 Anos – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 5,184,50 |
|
TOTAL |
R$ 5.184,50 |
|
|
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.101: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 Anos – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 5.184,50 |
|
TOTAL |
R$ 5.184,50 |
|
|
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.102: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso – Reprogramação |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 5.184,50 |
|
TOTAL |
R$ 5.184,50 |
|
|
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação SUBFUNÇÃO: 362 Ensino Médio |
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|
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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|
2.053: Manutenção do Ensino Médio |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 70.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 70.000,00 |
|
Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
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|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.033: Manutenção Serviço de Apoio à Criança |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 3.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 3.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 3.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 15.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.034: Programa de Proteção à Cidadania – Pro-Cidadania |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 3.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
R$ 2.500,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 2.500,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
R$ 3.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 1.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 2.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 24.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social |
||
|
2.035: Manutenção do Programa Projovem Adolescente |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 38.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 38.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 38.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 114.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0017 Programa BCP nas Escolas |
||
|
2.044: Projovem Trabalhador |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 30.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 50.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: 0017 Programa BCP nas Escolas |
||
|
2.045: Projovem Primeiros Passos – PETI |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 30.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 50.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.03 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO |
||
|
FUNÇÃO: 16 Habitação SUBFUNÇÃO: 481 Habitação Rural |
||
|
PROGRAMA: 0087 Casas Populares na Zona Rural |
||
|
1.005: Construção Casas Populares Zona Rural |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 290.212,19 |
|
TOTAL |
R$ 290.212,19 |
|
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 28 de fevereiro de 2014; Edifício Chico Eudes e 56 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
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