ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138 /2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor total de R$ 543.212,19 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), das atividades abaixo elencadas:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio

2.084 :Manutenção do CRAS/ PBF/PAIF/Estado/Município

ELEMENTO

DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 33.500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.500,00

TOTAL

R$ 54.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.085: Proteção Básica/Investimento Cidadão - PCD ( Projeto – Começo / Meio / Fim)

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 15.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

TOTAL

R$ 30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.039: Programa Estação Família

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 20.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.086: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos.

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 16.600,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

TOTAL

R$ 27.600,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.087: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 07 a 14 Anos

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 16.600,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

TOTAL

R$ 27.600,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.088: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 Anos

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 21.400,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

TOTAL

R$ 41.400,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.089: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 21.400,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

TOTAL

R$ 41.400,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.038: Manutenção do IGD SUAS

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 20.000,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0048 Casa dos Conselhos, equipamentos e capacitação membros

2.090: Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social

ELEMENTO

DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 4.000,00

TOTAL

R$ 5.000,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio

2.091: Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS – Reprogramação – União

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 50.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 22.971,15

TOTAL

R$ 92.971,15

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio

2.092 :Manutenção do CRAS/ PBF/Estado/Município – Reprogramação

ELEMENTO

DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.137,70

 

TOTAL

R$ 27.137,70

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.093: Manutenção do IGD SUAS – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 2.227,11

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 22.227,11

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.094: Manutenção do Cadastro Único do Programa Bolsa Família – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 1.082,26

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 21.082,26

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0048 Casa dos Conselhos, equipamentos e capacitação membros

2.095: Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social – Reprogramação

ELEMENTO

DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 339,47

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

TOTAL

R$ 1.339,47

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.096: Manutenção do Programa Projovem Adolescente – Reprogramação

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 9.588,47

TOTAL

R$ 14.588,47

 

UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.097: Serviço de Ação Continuada ao Idoso – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 351,03

TOTAL

R$ 351,03

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.098: Manutenção do Programa Benefício Eventual – Reprogramação

ELEMENTO

DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita

R$ 5.777,00

TOTAL

R$ 5.777,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.099: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5.184,50

TOTAL

R$ 5.184,50

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.100: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 07 a 14 Anos – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5,184,50

TOTAL

R$ 5.184,50

 

 

UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.101: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 Anos – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5.184,50

TOTAL

R$ 5.184,50

 

 

UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.102: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso – Reprogramação

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5.184,50

TOTAL

R$ 5.184,50

 

 

UNIDADEORÇAMENTÁRIA 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 Educação

SUBFUNÇÃO: 362 Ensino Médio

PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação

2.053: Manutenção do Ensino Médio

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 70.000,00

TOTAL

R$ 70.000,00

 

Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.033: Manutenção Serviço de Apoio à Criança

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

R$ 3.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 2.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

TOTAL

R$ 15.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.034: Programa de Proteção à Cidadania – Pro-Cidadania

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

R$ 3.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

R$ 2.000,00

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

R$ 2.500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 2.500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita

R$ 3.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

TOTAL

R$ 24.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social

2.035: Manutenção do Programa Projovem Adolescente

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 38.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 38.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 38.000,00

TOTAL

R$ 114.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0017 Programa BCP nas Escolas

2.044: Projovem Trabalhador

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

R$ 10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0017 Programa BCP nas Escolas

2.045: Projovem Primeiros Passos – PETI

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

R$ 10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.03 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

FUNÇÃO: 16 Habitação

SUBFUNÇÃO: 481 Habitação Rural

PROGRAMA: 0087 Casas Populares na Zona Rural

1.005: Construção Casas Populares Zona Rural

ELEMENTO

DE

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR ORÇADO

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 290.212,19

TOTAL

R$ 290.212,19

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Uruoca, Ceará, em 28 de fevereiro de 2014; Edifício Chico Eudes e 56 anos de Emancipação Política.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:3B62A3E6