ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 DIVERSAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CNPJ Nº 12.465.068/0001-25. CONTRATADA: EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL LTDA., CNPJ Nº 07.635.190/0001-62. BJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250043 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 10/02/2026 A 10/02/2027. VALOR DO NOVO PERÍODO: R$ 23.100,00 (VINTE E TRÊS MIL E CEM REAIS), MANTIDOS OS PREÇOS UNITÁRIOS ORIGINALMENTE CONTRATADOS. VALOR GLOBAL ACUMULADO: R$ 46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DO SALDO EFETIVAMENTE EXECUTADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 122 0001 2.029 GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DA EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.90 – SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E PROPAGANDA, FONTE DE RECURSOS: 1500.0000.00, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, CLÁUSULAS 5.1 E 5.2 DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026. VIGÊNCIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A 10 DE FEVEREIRO DE 2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA — SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCILENE ALVES LOPES — REPRESENTANTE LEGAL DA EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LEGAL LTDA.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:3B65BE85