ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 806.2026

GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

 

Lei Municipal N º 806/2026

 

Aratuba, 21 de janeiro de 2026.

 

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica estabelecido o reajuste salarial de 6,79 (seis vírgula setenta e nove por cento) para os motoristas e servidores públicos efetivos do nível médio, nível superior e motoristas do Município de Aratuba.

 

Art. 2º - O reajuste será calculado sobre os salários vigentes, respeitando as diretrizes estabelecidas nas Leis Municipais nº 697/2023, que instituiu e alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba, e suas posteriores alterações.

 

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias para a implementação deste reajuste, em conformidade com a legislação vigente.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 vinte e um) dias do mês de janeiro de 2026.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 20H

 

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 1.693,82

R$ 1.808,83

2

R$ 1.719,19

R$ 1.835,96

3

R$ 1.745,02

R$ 1.863,50

4

R$ 1.771,18

R$ 1.891,45

5

R$ 1.776,15

R$ 1.919,83

6

R$ 1.824,72

R$ 1.948,62

7

R$ 1.852,09

R$ 1.977,85

8

R$ 1.879,87

R$ 2.007,52

9

R$ 1.908,07

R$ 2.037,63

10

R$ 1.936,69

R$ 2.068,20

11

R$ 1.965,75

R$ 2.099,22

12

R$ 1.995,22

R$ 2.130,71

13

R$ 2.025,15

R$ 2.162,67

14

R$ 2.055,53

R$ 2.195,11

15

R$ 2.086,37

R$ 2.228,04

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 40H

 

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 2.032,40

R$ 2.170,39

2

R$ 2.093,37

R$ 2.235,50

3

R$ 2.156,17

R$ 2.302,57

4

R$ 2.220,86

R$ 2.371,64

5

R$ 2.287,48

R$ 2.442,79

6

R$ 2.356,11

R$ 2.516,08

7

R$ 2.426,78

R$ 2.591,56

8

R$ 2.499,60

R$ 2.669,31

9

R$ 2.574,58

R$ 2.749,39

10

R$ 2.651,81

R$ 2.831,87

11

R$ 2.731,37

R$ 2.916,82

12

R$ 2.813,31

R$ 3.004,33

13

R$ 2.897,72

R$ 3.094,46

 

14

R$ 2.984,64

R$ 3.187,29

15

R$ 3.074,19

R$ 3.282,91

16

R$ 3.166,41

R$ 3.381,40

17

R$ 3.261,41

R$ 3.482,84

18

R$ 3.359,24

R$ 3.587,32

19

R$ 3.460,02

R$ 3.694,94

20

R$ 3.563,83

R$ 3.805,79

 

ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05 - ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 40H

 

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 4.570,12

R$ 4.880,43

2

R$ 4.707,22

R$ 5.026,84

3

R$ 4.848,44

R$ 5.177,65

4

R$ 4.993,89

R$ 5.332,98

5

R$ 5.143,72

R$ 5.492,97

6

R$ 5.298,02

R$ 5.657,76

7

R$ 5.456,96

R$ 5.827,49

8

R$ 5.620,67

R$ 6.002,31

9

R$ 5.789,29

R$ 6.182,38

10

R$ 5.962,98

R$ 6.367,85

 

TABELAS SALARIAIS

A - MOTORISTAS - ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO 40H

 

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 2.296,79

R$ 2.452,74

2

R$ 2.365,70

R$ 2.526,32

3

R$ 2.436,66

R$ 2.602,11

4

R$ 2.509,77

R$ 2.680,18

5

R$ 2.585,06

R$ 2.760,58

 

B – ENFERMEIRO(A) - ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR 40H

 

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 4.943,45

R$ 5.279,11

2

R$ 5.091,76

R$ 5.437,48

3

R$ 5.244,51

R$ 5.600,61

4

R$ 5.401,85

R$ 5.768,63

5

R$ 5.563,90

R$ 5.941,68

 

C – TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO 40H

 

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 2.471,73

R$ 2.639,56

2

R$ 2.545,87

R$ 2.718,75

3

R$ 2.622,25

R$ 2.800,31

4

R$ 2.700,92

R$ 2.884,32

5

R$ 2.781,95

R$ 2.970,85


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
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