ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 015/2025
Dispõe sobre a criação do Distrito Cocos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, DECRETA, e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Distrito Cocos com as seguintes linhas divisórias: LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.239.575,97m e E 477.325,37m; deste segue com azimute de 47°15'19,87" por uma distância de 63,37m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.239.618,98m e E 477.371,91m ; deste segue com azimute de 52°53'52,70" por uma distância de 34,85m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.239.640,00m e E 477.399,71m ; deste segue com azimute de 60°31'15,85" por uma distância de 46,10m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.239.662,69m e E 477.439,84m ; deste segue com azimute de 63°19'02,39" por uma distância de 56,52m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.239.688,07m e E 477.490,35m ; deste segue com azimute de 156°04'21,35" por uma distância de 310,11m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.239.404,61m e E 477.616,12m ; deste segue com azimute de 87°05'50,37" por uma distância de 173,85m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.239.413,42m e E 477.789,74m ; deste segue com azimute de 157°11'21,06" por uma distância de 309,39m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.239.128,22m e E 477.909,69m ; deste segue com azimute de 230°41'14,48" por uma distância de 166,13m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.239.022,97m e E 477.781,16m ; deste segue com azimute de 285°52'43,47" por uma distância de 127,08m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.239.057,73m e E 477.658,93m ; deste segue com azimute de 301°41'19,84" por uma distância de 207,79m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.239.166,89m e E 477.482,11m ; deste segue com azimute de 241°57'16,58" por uma distância de 75,33m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.239.131,47m e E 477.415,63m ; deste segue com azimute de 271°55'03,91" por uma distância de 67,88m, até o ponto P13, de coordenadas N 9.239.133,74m e E 477.347,79m ; deste segue com azimute de 343°37'23,49" por uma distância de 60,70m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.239.191,98m e E 477.330,68m ; deste segue com azimute de 67°49'56,36" por uma distância de 45,96m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.239.209,32m e E 477.373,23m ; deste segue com azimute de 356°44'58,17" por uma distância de 153,18m, até o ponto P16, de coordenadas N 9.239.362,25m e E 477.364,55m ; deste segue com azimute de 349°36'43,09" por uma distância de 217,27m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.
Parágrafo único. O Distrito Cocos terá como sede o Povoado Cocos que fica elevado à categoria de Vila.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE aos 7 dias do mês de julho de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : AREA DISTRITAL DOS COCOS
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
Município : GRANJEIRO
Comarca : CARIRIAÇU
Área (ha) : 209.239,35 m²
Perímetro (m) : 2.115,51
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.239.575,97m e E 477.325,37m; deste segue com azimute de 47°15'19,87" por uma distância de 63,37m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.239.618,98m e E 477.371,91m ; deste segue com azimute de 52°53'52,70" por uma distância de 34,85m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.239.640,00m e E 477.399,71m ; deste segue com azimute de 60°31'15,85" por uma distância de 46,10m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.239.662,69m e E 477.439,84m ; deste segue com azimute de 63°19'02,39" por uma distância de 56,52m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.239.688,07m e E 477.490,35m ; deste segue com azimute de 156°04'21,35" por uma distância de 310,11m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.239.404,61m e E 477.616,12m ; deste segue com azimute de 87°05'50,37" por uma distância de 173,85m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.239.413,42m e E 477.789,74m ; deste segue com azimute de 157°11'21,06" por uma distância de 309,39m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.239.128,22m e E 477.909,69m ; deste segue com azimute de 230°41'14,48" por uma distância de 166,13m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.239.022,97m e E 477.781,16m ; deste segue com azimute de 285°52'43,47" por uma distância de 127,08m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.239.057,73m e E 477.658,93m ; deste segue com azimute de 301°41'19,84" por uma distância de 207,79m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.239.166,89m e E 477.482,11m ; deste segue com azimute de 241°57'16,58" por uma distância de 75,33m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.239.131,47m e E 477.415,63m ; deste segue com azimute de 271°55'03,91" por uma distância de 67,88m, até o ponto P13, de coordenadas N 9.239.133,74m e E 477.347,79m ; deste segue com azimute de 343°37'23,49" por uma distância de 60,70m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.239.191,98m e E 477.330,68m ; deste segue com azimute de 67°49'56,36" por uma distância de 45,96m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.239.209,32m e E 477.373,23m ; deste segue com azimute de 356°44'58,17" por uma distância de 153,18m, até o ponto P16, de coordenadas N 9.239.362,25m e E 477.364,55m ; deste segue com azimute de 349°36'43,09" por uma distância de 217,27m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.
GRANGEIRO, CE, 13/06/2025
PAULO HENRIQUE BRASIL DE SANTANA
Topografo Crea:CE0607590319
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:3BC4E63E