ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 001/2025 - RETIFICADO
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE, neste ato representada pela prefeita, Exma. Sra. Renata Thais Duarte Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 001/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023, conforme o que segue.
CAPITULO I – DA CONVOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA
1. De acordo com o presente edital, os candidatos aprovados dentro do número de vagas, constante no ANEXO I deste Edital, deverão comparecer ao local indicado conforme subitem 2. do CAPÍTULO IX – DA AVALIAÇÃO CLÍNICA do EDITAL N.º 001/2023.
2. A Avaliação Clínica ocorrerá na Secretaria de Administração do Município, situada na Rua Padre Clicério, 4605 – Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte – CE, CEP: 62.960-00, no dia 14 de março de 2025, no horário de 8:00 às 12:00 horas.
2.1. A Avaliação Clínica consistirá na entrega da documentação médica exigida para o cargo, sendo esta submetida ao setor de perícia médica do município que procederá a análise no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
2.2. Em achando necessário, o setor de perícia médica poderá solicitar a presença do candidato para esclarecimentos relacionadas a condição de saúde e requerer exames complementares.
CAPITULO IX – DA AVALIAÇÃO CLÍNICA
3. Os candidatos serão avaliados conforme CAPÍTULO IX – DA AVALIAÇÃO CLÍNICA do EDITAL N.º 001/2023 e nos termos deste Edital.
4. A Avaliação Clínica, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho do cargo.
4.1. Caso o candidato teste positivo para um determinado exame solicitado neste edital, tal fato não acarretará, obrigatoriamente, a sua eliminação do certame, visto que o objetivo pretendido é constatar que o candidato possui as condições indispensáveis ao desempenho do cargo. Todavia, caso o candidato teste negativo para um determinado exame, mas no cômputo geral dos exames apresentados, não se encontre no estado de saúde as condições indispensáveis para investidura no cargo, o candidato será eliminado.
5. Os candidatos convocados para Avaliação Clínica deverão comparecer ao local previamente indicados neste edital de convocação para a avaliação clínica, munido da documentação médica exigida.
6. A avaliação clínica será realizada por profissional(is) médico(s) que deverá(ão) consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.
6.1. A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames laboratoriais e complementares e avaliações médicas especializadas.
6.2. Se na análise da avaliação clínica, dos exames laboratoriais e complementares e das avaliações médicas especializadas for verificada alguma alteração prevista nas condições incapacitantes para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo, a junta médica deverá determinar se a alteração é:
I. Compatível ou não com o cargo pretendido;
II. Potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
III. Determinante de frequentes ausências;
IV. Capaz de gerar atos que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas no desempenho do cargo;
V. Potencialmente incapacitante a curto prazo.
7. Ao final da Avaliação Clínica, o candidato será considerado APTO OU INAPTO.
8. Os exames de saúde são de caráter obrigatório, conforme abaixo especificado:
a) Sangue: hemograma completo, dosagens de: glicose, ureia, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, creatinina, VDRL, TGP, TGO e sorologia para HIV;
b) Para candidatas do sexo feminino deverá ser efetuado ßeta-HCG sanguíneo (teste de gravidez), salvo se a candidata já se encontre em estado de gravidez reconhecida;
c) Urina: EAS;
d) Fezes: parasitológicos de fezes;
e) RX de tórax PA (com laudo), realizado até 6 meses antes do exame de saúde;
f) Teste ergométrico com laudo médico para o cargo de agente de trânsito;
g) Audiometria com laudo para os cargos de professor (verificar índice audiométrico nesta normatização);
h) Exame Odontológico;
i) Exame dermatológico para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de trânsito e fiscal municipal;
j) Exame oftalmológico com laudo;
k) Carteira de vacinação para hepatite do tipo “B” e tétano;
l) Exame toxicológico/antidoping para os cargos de agente de trânsito. Os exames do tipo “larga janela de detecção”, que acusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica que deverão ser testadas no mínimo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, incluindo codeína morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverão apresentar resultados negativos para o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias (cargo de agente de trãnsito).
9. Os exames terão validade até 120 dias antes do Exame Médico, exceto raios X de tórax.
10. O exame oftalmológico, a ser realizado pelo especialista, constando:
a) Acuidade visual sem correção em cada olho separadamente;
b) Acuidade visual com correção em cada olho separadamente;
c) O grau do olho direito e do olho esquerdo, descrito de modo legível;
d) Tonometria de aplanação em cada olho;
e) Biomicroscopia de cada olho;
f) Fundoscopia de cada olho;
g) Motilidade ocular;
h) Teste de visão de cores;
i) CID-10 compatível com a doença.
10.1. O exame oftalmológico será realizado à distância de 6 (seis) metros, sendo permitida a distância mínima de 5 (cinco) metros.
11. O exame Otorrinolaringológico:
a) Avaliação otorrinolaringológica pelo especialista;
b) Audiometria tonal, vocal com limiares de discriminação e inteligibilidade e imitanciometria com laudo médico.
12. Dos exames aplicáveis aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência:
12.1. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência, além de submetidos aos exames médicos previstos, serão convocados para se submeter à perícia para a caracterização da deficiência, para a avaliação de aptidão física e mental, além da verificação da compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função do emprego para o qual concorre, através de Perícia Médica.
12.2. Os candidatos com deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de exames e laudos originais, emitidos com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
12.3. A critério da perícia poderão ser solicitados exames ou laudos complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função do emprego para a qual concorre.
13. A perícia será realizada para verificar:
a) Se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004;
b) Se o candidato se encontra apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do emprego;
c) Se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função do emprego para a qual concorre.
14. Serão habilitados para ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, os candidatos que se enquadrarem no disposto deste Edital e seus Anexos.
15. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência, sendo assegurados o contraditório e ampla defesa.
16. Somente serão analisados os exames entregues dentro do período estipulado no subitem 2 deste Edital de Convocação, não sendo aceita nenhuma outra forma de apresentação complementar.
Registre-se, publique-se para ciência dos interessados.
Tabuleiro do Norte (CE), 04 de fevereiro de 2025.
RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita do Município de Tabuleiro do Norte
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS
|
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
||||||
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CÓD. |
CARGO |
SITUAÇÃO |
NASC. |
|
1º |
000502000441 |
THIAGO PESSOA DE LIMA |
01 |
01-Agente Administrativo |
Aprovado |
04/06/1987 |
|
2º |
000502000262 |
ELIDA DE SOUSA ARAUJO MAIA |
01 |
01-Agente Administrativo |
Aprovado |
10/09/1998 |
|
3º |
000502004315 |
DANIEL GADELHA GUIMARAES |
01 |
01-Agente Administrativo |
Aprovado |
17/04/2002 |
|
4º |
000502005505 |
CAMILA FERREIRA CHAVES |
01 |
01-Agente Administrativo |
Aprovado |
08/04/1994 |
|
1º |
000502001086 |
LAERCIO CLEIDSON BEZERRA |
02 |
02-Analista de Meio Ambiente - Engenharia Civil |
Aprovado |
05/07/1992 |
|
1º |
000502007069 |
DANIEL DE SOUZA LEMOS |
03 |
03-Analista de Meio Ambiente- Engenharia Florestal |
Aprovado |
01/02/1984 |
|
1º |
000502002483 |
MARIA ALVES DE OLIVEIRA |
04 |
04-Assistente Social |
Aprovado |
29/12/1996 |
|
2º |
000502006566 |
RAIMUNDA CHEILA DE AGUIAR SOARES |
04 |
04-Assistente Social |
Aprovado |
16/07/1987 |
|
3° |
000502003874 |
JULIANA ALVES DA SILVA |
04 |
04-Assistente Social |
Aprovado |
21/08/1989 |
|
1º |
000502004324 |
NATALIA MARIA BESSA DE SOUSA |
05 |
05-Auditor de Controle Interno |
Aprovado |
07/07/1990 |
|
1º |
000502004509 |
GABRIEL BRAGA DOS SANTOS |
06 |
06-Auditor Fiscal |
Aprovado |
04/01/2000 |
|
1º |
000502008151 |
LAURINDA KELEN DA SILVA RIBEIRO |
07 |
07-Odontólogo |
Aprovado |
17/02/1999 |
|
2º |
000502004184 |
VANESSA LEANDRA COSTA DE ANDRADE |
07 |
07-Odontólogo |
Aprovado |
18/03/1998 |
|
1º |
000502004942 |
RHANNA KESSYA MAIA FACANHA |
08 |
08-Enfermeiro |
Aprovado |
06/06/1995 |
|
1º |
000502002096 |
JOAO DANIEL DA COSTA VIEIRA |
09 |
09-Engenheiro Civil |
Aprovado |
15/05/1998 |
|
1º |
000502007077 |
RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA SOUZA |
10 |
10-Fiscal de Meio de Ambiente |
Aprovado |
27/12/1982 |
|
1º |
000502000689 |
JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA |
11 |
11-Fiscal Municipal |
Aprovado |
27/01/1995 |
|
2º |
000502000044 |
MARCOS PAULO SOARES OLIVEIRA |
11 |
11-Fiscal Municipal |
Aprovado |
31/10/1989 |
|
3º |
000502001824 |
FRANCISCO WHIRON PINHEIRO |
11 |
11-Fiscal Municipal |
Aprovado |
27/07/1992 |
|
1º |
000502003733 |
CLEANIA CHAVES MOREIRA |
12 |
12-Fisioterapeuta |
Aprovado |
30/11/1998 |
|
2º |
000502004681 |
LIZIA LIMA MEDEIROS |
12 |
12-Fisioterapeuta |
Aprovado |
28/05/1987 |
|
1º |
000502005062 |
MARILIA GABRIELA DO AMARAL MOREIRA |
13 |
13-Fonoaudiólogo |
Aprovado |
28/03/1992 |
|
1º |
000502005137 |
JAIRO SANTOS AMPARO |
15 |
15-Médico Psiquiatra |
Aprovado |
01/07/1979 |
|
1º |
000502008375 |
DAYANNE HELENA THOME DA SILVA |
16 |
16-Nutricionista |
Aprovado |
08/05/1990 |
|
1º |
000502000098 |
ISADORA CALIXTO VERAS |
22 |
22-Psicólogo |
Aprovado |
03/10/2001 |
|
2º |
000502000846 |
GISLAINE DE ALMEIDA MAIA |
22 |
22-Psicólogo |
Aprovado |
28/08/2001 |
|
3º |
000502006912 |
JORGE LUIS MAIA MORAIS |
22 |
22-Psicólogo |
Aprovado |
15/12/1992 |
|
4º |
000502006638 |
JOSE EVANILDO FREIRE SILVA |
22 |
22-Psicólogo |
Aprovado |
30/08/1975 |
|
1º |
000502008241 |
SANDRA REJANE FERREIRA DE MORAES |
23 |
23-Téc. Em Saúde Bucal |
Aprovado |
03/10/1981 |
|
2º |
000502006307 |
ELISGARDENIA OLIVEIRA DE LIMA |
23 |
23-Téc. Em Saúde Bucal |
Aprovado |
10/01/1988 |
|
3º |
000502007062 |
ANTONIA MAVELINE DE OLIVEIRA BRAZ |
23 |
23-Téc. Em Saúde Bucal |
Aprovado |
12/10/1991 |
|
1º |
000502002994 |
MARIA NAIALA RODRIGUES FREIRE |
26 |
26-Técnico em Enfermagem |
Aprovado |
01/08/2002 |
|
2º |
000502004785 |
WYCLIFIS KIELLING BATISTA JALES |
26 |
26-Técnico em Enfermagem |
Aprovado |
29/11/1995 |
|
3º |
000502000175 |
MARIA LUZIRENE DE SOUSA MAIA |
26 |
26-Técnico em Enfermagem |
Aprovado |
14/11/1996 |
|
4º |
000502007900 |
LAISA ANDRIELE MENDES LIMA |
26 |
26-Técnico em Enfermagem |
Aprovado |
18/12/2003 |
|
1º |
000502005302 |
MARIA JARDIELE SILVA SOUSA |
27 |
27-Terapeuta Ocupacional |
Aprovado |
25/08/2000 |
|
1º |
000502003935 |
CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA |
28 |
28-Profissional de Educação |
Aprovado |
04/05/1977 |
|
1º |
000502005241 |
ROKATIA LORRANY NOGUEIRA MARINHO |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
07/06/1995 |
|
2º |
000502002321 |
DENISE HELENA BANDEIRA OLIVEIRA |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
19/09/1997 |
|
3º |
000502008467 |
ELTON DANNILO CARVALHO BRAGA |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
13/03/1991 |
|
4º |
000502009158 |
LUCAS GABRIEL FEITOSA DA SILVA |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
19/08/2001 |
|
5º |
000502006798 |
JOZUE RODRIGUES DE SOUSA SILVA |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
09/09/1997 |
|
6º |
000502000502 |
FRANCIJUNIOR MARTINS SOUSA |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
26/01/1998 |
|
7º |
000502004672 |
ANNE KELLY CHAVES |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
10/09/1982 |
|
8º |
000502003729 |
ITALO RODRIGUES DA COSTA |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
27/08/1997 |
|
9º |
000502005305 |
THIAGO MENEZES DE SENA PINHEIRO |
29 |
29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Aprovado |
16/10/1999 |
RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita do Município de Tabuleiro do Norte
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:3C51CD2A