ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

 

A Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Terceiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

 

CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ

 

VALOR MENSAL: Não houve alteração.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:

Órgão:

Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária:

11.02.10.302.0181.2099

Atividade:

Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Mac

Fonte:

Próprio

Elemento de Despesa:

3.3.50.85.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023.

 

PRAZO DE DURAÇÃO: 02 meses, contados do dia 01 de abril de 2025 até 31 de maio de 2025.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARTINS NETO

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR

 

Frecheirinha/CE, 01 de abril de 2025.


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:3CCF40F3