ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 444/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE OS FESTEJOS DO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 037/2023, em 16 de Maio de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído os FESTEJOS DO BOM JESUS, no âmbito do Município de Jardim – CE, a ser comemorado no período de 23 de Dezembro a 01 de janeiro da cada ano.
Art. 2º Fica os FESTEJOS DO BOM JESUS, no âmbito do Município de Jardim, inserido no Calendário Oficial do Município de Jardim - CE.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de junho de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:3CE6818F