ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1165/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Creche Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro a creche que será construída na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim.
Art. 2º. A denominação ora estabelecida tem por finalidade homenagear a Sra. Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro, cidadã fortinense cuja trajetória foi marcada pela dedicação à educação e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade, destacando-se como professora e servidora pública da rede municipal de ensino.
Art. 3º. O Poder Executivo adotará as providências necessárias à implementação desta Lei, providenciando a devida identificação do equipamento público com a nova denominação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em de 13 de novembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:3D83914E