ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 024/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Maio de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00024/26 de 06 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 06 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00024/26 de 06 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 06 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3DE10C05