ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.018/2025-AD-SEDUC

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

 

Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado nos artigos 137, V, c/c 138, I da Lei nº 14.133, de 2021, bem como na Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual do CONTRATO ORIGINAL, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral.

 

Objeto: RESCINDIR o contrato firmado com a empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.363.983/0001-59, a partir da data de sua assinatura.

 

CHOROZINHO-CE, 20 DE AGOSTO DE 2026

 

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO

Secretária de Educação


Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:3DE63062