ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 762, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO a relevância da articulação intersetorial para a efetiva implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 64, de 23 de maio de 2025;

CONSIDERANDO que a atuação conjunta dos órgãos e entidades públicas fortalece as estratégias de enfrentamento à fome e à insegurança alimentar, promovendo o direito humano à alimentação adequada e saudável;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento regular da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), assegurando a participação efetiva de seus membros nas atividades de elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas da área; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 823, de 2 de junho de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, que ficará assim constituída pelos representantes a seguir relacionados:

 

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

TITULAR: LUAN GIRÃO CAPISTRANO

SUPLENTE: ANTONIO GENILTON LOPES MARTINS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

TITULAR: ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

SUPLENTE: PÂMELA BASTOS BRANDÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

TITULAR: HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO

SUPLENTE: SUSIMEIRE DE SOUSA ALMEIDA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

TITULAR: MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA

SUPLENTE: ANTÔNIA PATRÍCIA MESQUITA FERREIRA

Art. 2º. Fica nomeado o Secretário da pasta da Inclusão e Promoção Social, o Sr. Luan Girão Capistrano, para exercer a função de Presidente da CAISAN Municipal e o Servidor Antonio Iago Mesquita Ferreira para exercer a função de Secretário Executivo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3DEA4086