ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N˚1.607, DE 07 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a premiação do 1°, 2° e 3° lugar do concurso Miss Guaraciaba do Norte 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DONORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais nos termos do Inciso I do Art. 61, da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 1° – O concurso Miss Guaraciaba 2025 constará da premiação relacionada abaixo, a qual será concedida as candidatas vencedoras, conforme classificação:

A) 1° lugar – Miss Guaraciaba – Prêmio de 01 (uma) Moto Biz zero quilometro (0 km) ano 2025;

B) 2° lugar - Prêmio de 01 (um) Notebook padrão comum e;

C) 3° lugar - Prêmio de 01 (um) Smartphone;

Parágrafo Único – As demais colocações não conterão nenhum direito a premiação, bem como sem direito a qualquer tipo de pecúnia, vantagem financeiras e/ ou indenização.

 

Art. 2° - As fases de avaliação, quesitos e demais disposições para as premiações especificadas no Art. 1° dessa lei serão determinadas por Edital;

 

Art. 3° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como revoga as demais disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de maio de 2025.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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