ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.05/2025

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Administrativo nº 11.06.05/2025, referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 2025.05.13.1. Partes: A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE e MARCIO L. FERNANDES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.143.627/0001-76. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,89% (IPCA), sendo assim o valor do contrato terá um reajuste de R$ 789,10 (setecentos e oitenta e nove reais e dez centavos) passando de R$ 16.120,00 (dezesseis mil e cento e vinte reais), para R$ 16.909,00 (dezesseis mil, novecentos e nove reais). Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Márcio Leite Fernandes.

 

Milagres/CE, 16 de outubro de 2026.

 


Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:3E040C5A