ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 367/2021
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Sentença no Processo n° 0000350-38.27.8.060199, às folhas 162/165, de lavra de sua Excelência, o juiz de Direito Hugo Gutparakis de Miranda, que determinou a reintegração do autor MARCIO MARTINS BARROS ao cargo de auxiliar de serviços gerais do quadro de servidores efetivos do Município de Martinópole no prazo de 05 dias [...].”.
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar o Servidor Público Municipal, Sr. MARCIO MARTINS BARROS inscrito no CPF n ° 829.803.063-04, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, do quadro de Servidores da Secretaria de desenvolvimento social, Esporte e Juventude, para exercer suas atividades laborais no Centro Cultural do município de Martinópole.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 01 Dezembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:3E100A80