ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 803/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Passa a denominar “MANUEL ALVES TEIXEIRA”, a artéria pública, que dá acesso a CE-040, confrontando com o acesso à Sede pela Avenida Joaquim Crisóstomo, neste Município.

Art. 2º - Fica o órgão competente dessa municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação de placa de identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida rua.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2021.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:3E9A9412