ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2014, de 27 de outubro de 2014), referente ao cargo de PROFESSOR, publicada oficialmente em 09 de janeiro de 2025, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó; CONSIDERANDO a existência de candidatos inscritos aprovados dentro do número de vagas; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processos n° 0014380-17.2017.8.06.0090. CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, entre os dias 13 de janeiro de 2025 e 14 de fevereiro de 2025, das 08:00h às 12:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.

1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão comparecer entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2025, das 08:00h às 12:00h, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Icó, localizada no Hospital Regional de Icó, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icó-CE, o candidatodeverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 26 de fevereiro de 2025.

3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

DA PUBLICAÇÃO

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura e site oficial da Prefeitura Municipal de Icó, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icó.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 09 de janeiro de 2025.

 

AURINEIDE AMARO DE SOUSA

Prefeita Municipal de Icó.

 

ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA – II – ENSINO RELIGIOSO

NOME CANDIDATO

1º GILMAR DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS

2º JOSÉ BARBOSA DE SOUZA

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA – II – GEOGRAFIA

NOME CANDIDATO

1º FRANCISCO DIEGO TAVARES DE

LUNA

2º CARLOS HENRIQUE RODRIGUES

DOS SANTOS

3º NOMEADO

4º MARIA CÁSSIA DE SÁ

5º NOMEADO

6º ANTÔNIO ARTÉCO BEZERRA DE MELO

7º ROSANGELA CANDIDO SOUZA

8º NOMEADO

9º MARCOS ABRANTES DE ANDRADE

10º ROSANGELA CARLOS DA SILVA

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA – II – HISTÓRIA

NOME CANDIDATO

1º NOMEADO

2º NOMEADO

3º FRANCISCA CLAUDIANA DO NASCIMENTO VIEIRA

4º GEOVANE ALVES XAVIER

5º EDNA SANTOS SILVA

6º NOMEADO

7º LUCÉLIA BEATRIZ DA SILVA

8º MARIA DO SOCORRO LINS COÊLHO

9º ANTONIO NARCÉLIO MACHADO PORTELA

10º NOMEADO

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA – II – INGLÊS

NOME CANDIDATO

1º MARCOS CHAGAS MOTA

2º GEORGE PATRICK DO NASCIMENTO

3º ROBERTO BATISTA HENRIQUE

4º ZUMIRA GOMES SARAIVA

5º FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR

 

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO

FUNDAMENTAL I

NOME CANDIDATO

1º FRANCISCA CRISTINA FERREIRA MORENO

2º LEANDRO TRAJANO SANTANA

3º NOMEADO

4º MARIA IOLANDA OLIVEIRA SILVA

5º NOMEADO

6º FRANCISCA CARLA MATIAS

CORREIA

7º ELIZETE JANUARIO VALENTIM NOGUEIRA

8º MARILIA KECIA ALVES BEZERRA

9º JULE HELEN DE SOUSA LIMA

10º NOMEADO

11º CICERA ANIERIA VIEIRA LIMA

12º CICERA FERNANDES DE SALES

 

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL

NOME CANDIDATO

1º MARIA RAYANNE FELISMINO DA SILVA

2º MARIA JOCELMA FERREIRA CAVALCANTE

3º NOMEADO

4º NOMEADO

 

5º NOMEADO

6º LILIAN ANDRADE LIMA

7º CICERA GALICIANA DA SILVA

8º PAULO DE TASSO DE SOUZA

9º NOMEADO

10º NOMEADO

11º ALEKSANDRA FERREIRA DA SILVA

12º NOMEADO

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);

2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;

3) 02 (duas) Cópias do CPF;

4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;

5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;

6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;

8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso);

9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;

10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;

11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);

12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;

13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;

14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e Motorista, nas categorias exigidas);

15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;

16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda;

17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV).

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.

 

ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF sob o nº.

, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo

 

RELAÇÃO DE BENS

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Icó – CE, de de 2025

 

Assinatura

 

ANEXO IV DECLARAÇÃO

 

Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF sob o nº

, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de , do Município de Icó – Ceará. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Icó – CE, de de 2025.

 

Assinatura

 

ANEXO V

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

I – Hemograma completo com contagem de plaquetas;

II – Coagulograma;

III – Ureia;

IV – Glicemia de jejum;

V – Sumário de Urina;

VI – Raio X do tórax em PA, com laudo;

VII – VDRL;

VIII – Eletrocardiograma com laudo;

IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra.

X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de Professor e Pedagogo).

2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.


Publicado por:
Michelle Roque Guedes
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