ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 501/2016 - 20/01/2016
LEI MUNICIPAL Nº 501/2016.
Considera de utilidade pública municipal o “Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI”.
O Prefeito Municipal de Aratuba no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI, com sede no Município de Aratuba, registrado no CNPJ sob o Nº 14.444.023/0001-08, localizado na Zona Rural, localidade do Sítio Pindoba, Aratuba – Ceará.
Parágrafo Único – A referida entidade vem atuando desde o dia 06 de novembro do ano de 2011, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º - Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação oficial.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2016.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Martins
Código Identificador:3F1D03B4