ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 929/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A “BANDA DE MÚSICA FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal e Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Groaíras a “BANDA DE MÚSICA FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”.
Parágrafo único. O órgão Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as inciativas que visem à valorização e à divulgação da Banda de Música Francisco Aristeu Melo Alves.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:3FE09A48