ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
PORTARIA 020/2025
PORTARIA Nº 020/2025
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Cultural, com vistas à otimização das Políticas Públicas Culturais e Controle Social no Município de Granjeiro, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Municipal Nº 06/2020.
O Prefeito Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, o Sr. Francisco Clementino de Almeida , com fulcro na Ementa em epígrafe, RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Cultural de Granjeiro, Estado do Ceará, com vistas à otimização das Políticas Públicas Culturais e Controle Social.
Art. 2º Compete ao Comissão Municipal de Cultura:
– representar a sociedade civil do Município, junto ao Poder Público Municipal, nos assuntos culturais;
– elaborar, junto à Secretaria Municipal de Cultura, diretrizes e normas referentes às políticas culturais para o Município;
– Apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que tratam do desenvolvimento da cultura, da produção, do acesso e da difusão cultural do Município;
– propor programas, ações e instrumentos objetivando estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção artística – cultural, visando garantir a cidadania cultural, através do direito de acesso aos bens culturais, de produção e circulação;
– garantir a continuidade de programas e projetos de interesse do Município; e
– emitir parecer sobre questões referentes às Políticas Públicas Culturais do Município.
Art. 3° Assim fica composto o Conselho Municipal de Cultura do Município de Granjeiro – CE, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período:
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Nº |
MEMBRO |
SEGMENTO |
ASSENTO |
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01 |
Cicero Rodrigues dos Santos |
Secretaria Municipal de Cultura |
Titular |
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02 |
Paula Edna Calisto Gregório |
Procuradoria Geral do Município |
Suplente |
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03 |
José Rodrigues dos Reis |
Chefia de Gabinete |
Titular |
|
04 |
João Victor Braz da Silva |
Assessoria de Imprensa |
Titular |
|
05 |
Francisco Cassiano de Sousa |
Poder Legislativo |
Titular |
|
06 |
José Barcelar Pereira |
Poder Legislativo |
Suplente |
|
07 |
José Everton Alves Pereira |
Movimentos Culturais |
Titular |
|
08 |
Lígia Gabriela Costa Bezerra |
Movimentos Culturais |
Suplente |
|
09 |
Maria Cristina Pereira Rodrigues |
Movimentos Culturais |
Titular |
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10 |
Carlos David Alves de Sousa |
Movimentos Culturais |
Suplente |
Art. 4º Designa as Funções, abaixo especificadas:
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Nº |
NOME |
FUNÇÃO |
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01 |
Cicero Rodrigues dos Santos |
Presidente |
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02 |
Cícero Murilo de Sousa Bezerra |
Vice – Presidente |
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03 |
Tereza Germana de Lima |
Secretária |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO – CE, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:401C1D40