ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 896 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do sítio Ouro Preto e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominado de Posto de Saúde José Dias Filho o posto de saúde lozalizado no Sítio Ouro Preto, Zona Rural de Penaforte, Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 10 de Agosto de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:4044675B