ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 883/2014

LEI N° 883/2014. São Benedito-Ce,em 28 de Abril de 2014.

 

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, PREVISTA NA LEI Nº 829 DE 21 DE MARÇO DE 2013.

 

O PREFEITO MUNICICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e Eu, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 829 de 21 Março de 2013 em seus artigos 4º, 5º, 15 e 17, 18, 27, 28, 29 e 30, bem como os Anexos I e II, modificando a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Benedito, cuja organização será disposta na presente Lei.

 

Art. 2º - O artigo 4º da Lei nº 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º - A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito passa a ser a seguinte”:

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

Gabinete do Prefeito

Procuradoria

Controladoria

Ouvidoria

Comissão Permanente de Licitação

Gerência Especial de Projetos

Gerência Especial de Relações Institucionais

Secretaria de Finanças e Administração

Secretaria da Educação

Secretaria da Saúde

Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Secretaria da Infra-estrutura e Desenvolvimento Industrial.

Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo

 

Art. 3º - O artigo 5º da Lei Nº 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º - A estrutura administrativa fica assim definida”:

 

1. Órgãos de Apoio Superior e Assessoramento;

1.1. Gabinete do Prefeito;

1.2. Controladoria;

1.3. Comissão Permanente de Licitação;

1.4. Procuradoria;

1.5. Ouvidoria;

1.6. Gerência Especial de Projetos;

1.7. Gerência Especial de Relações Institucionais.

 

2. Órgão de Execução Instrumental (meio);

2.1. Secretaria de Finanças e Administração

 

3. Órgãos de Atuação Programática;

3.1. Secretaria da Educação;

3.2. Secretaria da Saúde;

3.3. Secretaria do Trabalho e Assistência Social;

3.4. Secretaria da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Industrial;

3.5. Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente;

3.6. Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo;

 

Art. 4º - O artigo 15 da lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação

 

“Art. 15 – A Secretaria de Administração e Planejamento tem por finalidade coordenar, acompanhar e avaliar todo o planejamento das ações de governo municipal e controlar a execução e desenvolvimento dessas políticas por parte das demais Secretarias, bem como controlar e executar as políticas relativas aos sistemas estruturantes municipais, nas áreas de recursos humanos, material e patrimônio, documentação e comunicação e assegurar ao Executivo Municipal os meios necessários à realização das atividades de seleção, recrutamento, lotação e movimentação de recursos humanos".

 

Art. 5º - O artigo 17 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 17 - A Secretaria de Finanças e Administração tem por escopo desenvolver as políticas financeira, orçamentária, tributária e fiscal, assegurando às demais Pastas, os meios e suportes necessários ao desenvolvimento de suas respectivas atribuições e a harmonia na prestação dos serviços públicos municipais, bem como coordenar, acompanhar e avaliar todo o planejamento das ações de governo municipal e controlar a execução e desenvolvimento dessas políticas por parte das demais Secretarias, bem como controlar e executar as políticas relativas aos sistemas estruturantes municipais, nas áreas de recursos humanos, material e patrimônio, documentação e comunicação e assegurar ao Executivo Municipal os meios necessários à realização das atividades de seleção, recrutamento, lotação e movimentação de recursos humanos”.

 

Art. 6º - O artigo nº 18 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 18 – Compete à Secretaria de Finanças e Administração”:

 

Programar, dirigir, executar e controlar todas as atividades referentes ao sistema financeiro, junto ao Poder Executivo Municipal;

Executar as políticas fiscal e financeira do Município, zelando pela maximização de suas receitas;

Coordenar a contabilidade do Município, em todos os seus sistemas: orçamentário, financeiro e patrimonial, de resultados e de custos e todos os Atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária, providenciando todos os demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;

Efetuar a guarda e a movimentação do dinheiro e outros valores pertencentes ou confiados ao tesouro municipal;

Executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e à fiscalização dos tributos e outros valores pertencentes ou confiados ao tesouro municipal;

Executar as atividades de classificação, registro e controle em todos os seus aspectos, da dívida pública municipal, independente do seu objetivo, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução do orçamento;

Zelar, em conjunto com o Gabinete do Prefeito, para que a execução financeira do orçamento se mantenha dentro dos limites estabelecidos e se processe em conformidade com as normas da legislação pertinente em vigor;

Executar, em todos os seus aspectos, a fiscalização financeira e orçamentária de todos os órgãos municipais;

Definir as políticas e coordenar os sistemas de orçamento, finanças e contabilidade;

Assessorar e promover a indispensável articulação com profissionais ou escritórios de contabilidade, eventualmente contratados para prestação de serviços contábeis de interesse da administração municipal.

Assinar cheques e transferências bancárias para terceiros em conjunto com o prefeito ou em conjunto com o gestor ordenador de despesas, neste caso, se o prefeito assim autorizar.

A elaboração de projetos, a coordenação da execução de projetos especiais e a busca de financiamentos extra-orçamentários para a execução de obras e projetos de interesse do desenvolvimento municipal;

Fomentar a modernização dos sistemas municipais de gestão pública, primando pela informatização dos processos, modernização dos equipamentos e sistemas e a promoção do uso da moderna tecnologia da informação;

Coordenar a política de modernização da gestão pública, através do fomento à instalação de organizações públicas não governamentais, em especial para condução e coordenação das ações ligadas ao fomento das áreas de cultura, desporto e turismo;

Manutenção de um Banco de Dados e Cadastro das informações, indicadores e estatísticas municipais;

Coordenar, executar e controlar as ações estratégicas inerentes aos diversos sistemas que compõem a organização administrativa de São Benedito;

Manter, administrar e atualizar o Cadastro Técnico do Município;

Definir as políticas e coordenar os sistemas de recursos humanos, material e patrimônio, comunicação e documentação;

Coordenar, executar e controlar as ações estratégicas inerentes aos sistemas referidos no item anterior;

Regulamentar, controlar e supervisionar a distribuição das correspondências e documentos oficiais, no âmbito municipal, bem como o sistema de protocolo único, arquivo e documentação;

Supervisionar e controlar a atividade de previdência do servidor público municipal;

Executar, em todos os seus aspectos, o acompanhamento das políticas administrativas e patrimoniais do Município;

Supervisionar e controlar a frota de veículos oficiais ou prestadores de serviço, zelando por sua manutenção e conservação;

 

Art. 7º - O artigo nº 27 da Lei nº 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 27 – A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente tem por finalidade acompanhar e implementar as ações municipais de fomento e desenvolvimento agropecuário, o uso adequado dos recursos hídricos, em perfeito equilíbrio com o ambiente, bem como planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades que visem a conservação, proteção, preservação, recuperação e reestruturação da qualidade do meio ambiente e as áreas verdes públicas, localizadas no Município. Sua função básica será a de elaborar e implementar uma Política Municipal de Meio Ambiente, oferecendo subsídios e medidas que permitam o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida do ser humano, além de outras que garantam gestão dos recursos naturais localizados no território sob jurisdição do Município de São Benedito”.

 

Art. 8º - O artigo nº 28 da Lei 829/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 28 – Compete à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente:

 

Incentivar sistemas de parcerias entre poder público, proprietários e trabalhadores rurais visando o incremento da produção agrícola, através da modernização dos métodos de produção, pesquisa e experimentação;

Promover a orientação sistemática para a prática da agricultura, da pecuária e da aqüicultura ecológica;

Incentivar a criação de pequenos grupos de produção e definir as estratégias eficazes e efetivas de comercialização de seus produtos;

Incentivar e desenvolver projetos na área de piscicultura, fruticultura irrigada, floricultura, agroindústria, caprino-ovinocultura, apicultura, bovinocultura;

Desenvolver programas de combate às pragas e doenças;

Incentivar a implementação de novas culturas agrícolas, através do uso de sementes selecionadas e de fertilizantes apropriados;

Fomentar a promoção de feiras e exposições agropecuárias, acompanhando a fiscalização e o controle dos animais e produtos agrícolas expostos, no que diz respeito à sua comercialização;

Promover a parceria do Município com Instituições Financeiras e entidades de assistência técnica e fomento agropecuário, de natureza pública e privada.

Fiscalizar as atividades agropecuárias no âmbito do município;

Controlar e fiscalizar o matadouro público, os mercados e feiras livres;

Supervisionar a movimentação de abate de animais no matadouro, desde a sua entrada até a saída para o consumo, mantendo registro de entrada, saída, procedência, matança e rejeição, quando for o caso;

Planejar e coordenar as atividades de construção, conservação e reparo das estradas, visando o escoamento da produção.

Estimular os produtores a seguir as políticas para a defesa e recuperação do meio ambiente.

Coordenar e incentivar a vacinação periódica dos rebanhos;

Acompanhar os serviços de preservação de surtos de zoonoses, fitomoléstias ou pragas, objetivando a adoção de medidas erradicadoras, em consonância com a Secretária de Saúde e das políticas públicas do Estado e da União;

Proceder e conduzir os estudos necessários à reorganização da estrutura fundiária, visando a melhoria da vida rural;

Mapear o potencial hídrico do Município, definindo a política para uso sustentável;

XVIII. Coordenar, elaborar e executar planos, programas e projetos de proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município, bem como fiscalizar a aplicação da legislação ambiental;

Monitorar as condições ambientais do município;

Desenvolver programas e campanhas de conscientização pública, sobre temas ambientais, controle e preservação do meio ambiente;

Proceder a análise dos impactos ambientais nas instalações de equipamentos para a destinação final dos resíduos sólidos;

Formular diretrizes para ocupação, preservação e recuperação de áreas de proteção ambiental e para preservação de ecossistemas;

Elaborar programas de urbanização e despoluição de lagoas;

Analisar e autorizar a exploração de barreiros e afins;

Colaborar na fiscalização relativa as legislações estadual e federal sobre meio ambiente, mediante convênios e ações em parcerias;

Autorizar o corte e poda de árvores;

Integrar-se com as demais secretarias na elaboração e execução de políticas educacionais sobre o uso do meio ambiente, estabelecendo assim o desenvolvimento sustentável do Município;

Exercer outras atividades correlatas.

 

Art. 9º - O artigo nº 29 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 29 - A Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo tem a finalidade de promover, proteger, identificar e recuperar o patrimônio cultural, garantindo o acesso e a participação dos munícipes a estes serviços públicos, promover, proteger, identificar e recuperar o patrimônio desportivo, garantindo o acesso e a participação dos munícipes aos serviços públicos inerentes, bem como promover, proteger, identificar e recuperar o patrimônio turístico, garantindo o acesso e a participação dos munícipes aos serviços públicos inerentes”.

 

Art. 10º - O artigo nº 30 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 30 – Compete à Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo”:

 

Promover o estímulo e o desenvolvimento das atividades culturais, fomentando a cultura local;

Promover ações de desenvolvimento do artesanato, artes cênicas e musicais, trabalhos manuais, promoções de eventos culturais;

Exercer as atividades de desenvolvimento, manutenção e atuação das bibliotecas públicas;

Promover o estímulo e o desenvolvimento das atividades esportivas, fomentando o esporte local;

Fomentar práticas desportivas, no âmbito das escolas e fora dele, buscando identificar e promover valores esportivos;

Exercer as atividades de desenvolvimento, manutenção e atuação das praças esportivas;

Promover pesquisas, articulando-se com os órgãos federais, estaduais e particulares, em matéria de políticas, legislação e atividades específicas da sua área de atuação;

Desenvolver políticas de proteção e recuperação do patrimônio desportivo do Município;

Desenvolver, planejar, executar e atrair programas de desenvolvimento do esporte para o Município de São Benedito.

Coordenar as ações de pólos esportivos consonância com a Secretaria Estadual de Esporte;

Planejar, promover e executar políticas relacionadas com o desenvolvimento e a proteção da juventude do Município;

Exercer outras atividades correlatas.

Promover pesquisas, articulando-se com os órgãos federais, estaduais e particulares, em matéria de políticas, legislação e atividades específicas da sua área de atuação;

Desenvolver políticas de proteção e recuperação do patrimônio cultural do Município;

Planejar, promover e executar políticas relacionadas com a preservação do patrimônio documental, bibliográfico, étnico, cultural, histórico, artístico, natural, arqueológico e arquitetônico do Município;

Exercer outras atividades correlatas.

 

Art. 11 – Os anexos I e II da Lei 829/2013 passam a vigorar conforme anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

 

Art. 12 – Ficam revogados os artigos 16, 31,32,33,34,35 e 36 da Lei 829/2013 e demais disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, 28 de Abril de 2014.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - Lei nº. ______/2014

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Gabinete do Prefeito

Oficial de Gabinete

Assessoria de Comunicação

Assessoria Institucional

Procuradoria

Procuradoria Adjunta

Controladoria

Comissão Permanente de Licitação

Gerência Especial de Projetos

Gerência Especial de Relações Institucionais

Ouvidoria

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Tesouraria

Coordenadoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização

Núcleo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

Diretoria de Projetos

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

Núcleo de Administração de Pessoal

Coordenadoria de Material e Patrimônio

Núcleo da Central de Compras

Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio

Núcleo de Transportes

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Coordenadoria do NAEC – Núcleo de Arte, Educação e Cultura

Departamento de Gestão

Departamento de Arte, Educação e Cultura

 

Coordenadoria do Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA

Coordenadoria de Transporte e Manutenção

 

SECRETARIA DA SAÚDE

 

Secretaria Adjunta

Departamento de gestão financeira do fundo municipal de saúde

Departamento de planejamento da saúde municipal

Coordenadoria especial do sistema municipal de auditoria

Coordenadoria especial de regulação, avaliação e controle

Departamento de regulação do SUS.

Departamento de avaliação e controle de sistemas

Coordenadoria especial da ouvidoria do SUS

Departamento de assistência de ouvidoria

Coordenadoria especial da mobilização social e educação em saúde

Departamento de mobilização e educação em saúde

Coordenadoria especial da atenção primária

Departamento de estratégia da saúde da família e PACS

Coordenadoria de imunização e programas estratégicos

Coordenadoria especial de saúde bucal

Coordenadoria especial do NASF

Coordenadoria especial de Fisioterapia

Coordenadoria especial de assistência farmacêutica e insumos estratégicos

Departamento de logística farmacêutica e insumos / central de abastecimento farmacêutico – CAF

Departamento de medicamentos secundários e especializados

Departamento das farmácias das unidades básicas de saúde

Coordenadoria especial de vigilância à saúde

Departamento de vigilância epidemiológica e estatística

Departamento de vigilância alimentar nutricional

Departamento de endemias zoonoses

Coordenadoria especial do serviço municipal de vigilância sanitária

Departamento de vigilância sanitária de produtos e serviços de saúde

Departamento de vigilância ambiental

Departamento de saúde do trabalhador

Coordenadoria especial da atenção secundária

Coordenadoria da unidade de pronto atendimento – UPA

Coordenadoria especial do centro de atenção psicossocial - CAPS

Unidades básicas

Coordenadoria especial da unidade básica do centro de saúde

Coordenadoria especial da unidade básica do centro de nutrição

Coordenadoria especial da unidade básica da Vila Franco

Coordenadoria especial da unidade básica da Pedra de Coco

Coordenadoria especial da unidade básica de São Joaquim

Coordenadoria especial da unidade básica do Inhuçu

Coordenadoria especial da unidade básica do Barreiro

Coordenadoria especial da unidade básica da Fazendinha

Coordenadoria especial da unidade básica da Lagoa

Coordenadoria especial da unidade básica da Carnaúba

Coordenadoria especial da unidade básica do Inharé

Hospital Municipal de São Benedito

Diretoria geral

Assessoria técnica administrativa

Assessoria técnica financeira

Assessoria técnica serviço social

Assessoria técnica de registro

Diretoria Clínica

Diretoria de Enfermagem

Departamento do centro cirúrgico e enfermaria

Departamento de farmácia hospitalar

Departamento de análises clínicas

Departamento de transporte e manutenção

Coordenadoria Geral – UPA

Coordenador Administrativo – UPA

 

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

Secretaria Adjunta

Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira

Coordenadoria do Trabalho

Núcleo de Formação Profissional

Núcleo de Geração de Emprego e Renda

Coordenadoria da Proteção Social Básica

Núcleo do CRAS I

Núcleo do CRAS II

Núcleo do CCMI

Núcleo do POLO ABC

Coordenadoria da Proteção Social Especial

Núcleo do CREAS

Núcleo do PETI

Núcleo da Casa de Apoio a Crianças e Adolescentes

Coordenadoria do Cadastro Único

Núcleo do Programa Bolsa Família

Coordenadoria das Associações Comunitárias

Núcleo de Apoio às Entidades Populares

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

 

Secretaria Adjunto

Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira

Coordenadoria de Engenharia e Obras

Núcleo de Planejamento e Habitação

Núcleo de Obras

Núcleo de Uso e Ocupação do Solo e Edificações

Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços

Coordenadoria de Serviços Públicos

Núcleo de Abastecimento de Água

Núcleo de Limpeza Pública

Núcleo de Iluminação Pública

Coordenadoria de Viação e Transporte

Núcleo de Estradas e Ruas

Núcleo de Manutenção

Coordenadoria de Desenvolvimento Industrial e Comercial

 

GUARDA MUNICIPAL

 

DEMUTRAN

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE.

SECRETÁRIO ADJUNTO

 

Coordenadoria de Meio Ambiente

Núcleo de Estudo de Impacto Ambiental

Coordenadoria de Desenvolvimento Agroindustrial

Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira

Núcleo de Apoio à Produção, Comercialização e Abastecimento

Núcleo de Agentes Rurais

Núcleo de Produção e Comercialização

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Coordenadoria do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte;

Coordenadoria de Desenvolvimento e Eventos Turísticos

Núcleo de Eventos Culturais

Núcleo de Apoio ao Esporte e Juventude

Núcleo de Apoio ao Turismo

 

ANEXO II - Lei nº. ______/2014

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

 

I – CARGOS DESPADRONIZADOS 

 

CARGO

Quantidade

SUBSÍDIOS/Remuneração

Secretário Municipal

7

5.200,00

Secretário Chefe de Gabinete

1

5.200,00

Secretário Adjunto

5

2.500,00

Procurador

1

5.200,00

Procurador Adjunto

1

2.500,00

Controlador

1

5.200,00

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

1

5.200,00

 

Diretor Geral do Hospital

1

5.200,00

Diretor Geral de Projetos

1

5.200,00

Diretor Geral de UPA

1

5.200,00

Gerente Especial

2

4.500,00

Tesoureiro

1

2.500,00

Ouvidor

1

1.500,00

Comandante da Guarda Municipal

1

1.500,00

Sub-Comandante da Guarda Municipal

1

 

1.000,00

 

Oficial de Gabinete

1

1.200,00

Assessoria de Cerimonial

1

1.200,00

Assessor de Comunicação

1

1.200,00

Assessor Institucional

1

1.200,00

 

II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

 

CARGO

Simbologia

QTDE

REMUNERAÇÃO

Salário

Gratificação

Total

Coordenador Especial

DAS – 1

26

1000

1000

2000

Coordenador

DAS – 2

20

900

900

1800

Gerente

DAS – 3

34

750

750

1500

Diretor

DAS – 4

23

700

700

1400

Assessor Técnico

DAS – 5

15

450

450

900

Assessor de Gestão

DAS – 6

30

350

350

700

Assistente Técnico

DAS – 7

15

400

400

800

Assistente de Gestão

DAS – 8

40

340

340

680

 

III – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL 

 

CARGO

Simbologia

QTDE

REMUNERAÇÃO

Salário

Gratificação

Total

Diretor Clínico

DSS – 2

1

1250

1250

2500

Diretor Enfermagem

DSS – 3

1

1250

1250

2500


Publicado por:
Carlos Eduardo Damasceno Melo
Código Identificador:40957DEB