ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 05 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE NOVAS SIMBOLOGIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado a simbologia de cargo de provimento comissionado CDA XI e CDA XII, acrescendo-se às simbologias já previstas na Lei Municipal nº 741/2009, que terá o seguinte valor:

 

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

CDA XI

R$ 415,00

R$ 3.085,00

R$ 3.500,00

CDA XII

R$ 415,00

R$ 4.085,00

R$ 4.500,00

 

Art. 2º Ficam criados os cargos de Diretor Executivo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa e Diretor Administrativo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, no âmbito da Secretaria de Saúde, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XI, conforme quadro abaixo:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

3

SÍMBOLO

QUANT.

DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA

CDA XI

01

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA

CDA XI

01

 

Art. 3º Fica criado o cargo de Superintendente, no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XII, conforme quadro abaixo:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SUPERINTENDENTE

CDA XII

01

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SUPERINTENDENTE

CDA XII

01

 

Art. 4º O cargo de Provimento Comissionado de Diretor do Departamento de Administração Tributária, previsto na Lei Municipal 741/2009, passará a ser remunerado com a simbologia CDA XI, de acordo com o quadro abaixo:

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CDA XI

01

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2022.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:4106998A