ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.013/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominada RUA ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR (Toinha Tenório) a rua localizada no Município de Altaneira.
Art. 2° A rua de que trata o artigo anterior tem início na travessa da Rua Manoel Henrique de Souza e segue até seu término.
Art.3° O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à:
I.Inclusão da rua no cadastro oficial do Município;
II.Comunicação aos órgãos competentes, especialmente as concessionárias de serviços públicos;
III. Instalação de placa indicativa com a denominação da rua.
Art.4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 15 de maio de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:41C20EA3