ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.013/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1° Fica denominada RUA ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR (Toinha Tenório) a rua localizada no Município de Altaneira.

 

Art. 2° A rua de que trata o artigo anterior tem início na travessa da Rua Manoel Henrique de Souza e segue até seu término.

 

Art.3° O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à:

 

I.Inclusão da rua no cadastro oficial do Município;

 

II.Comunicação aos órgãos competentes, especialmente as concessionárias de serviços públicos;

 

III. Instalação de placa indicativa com a denominação da rua.

 

Art.4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Altaneira - CE, em 15 de maio de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:41C20EA3