ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1609-O/2026–SESA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XVIII Art. 13 da Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017.

 

RESOLVE

 

CONCEDER, aos servidores da rede municipal de Morada Nova, constantes do Anexo Único desta Portaria, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% RETROATIVAS, referente a JULHO/AGOSTO/2026, por trabalhar com habitualidade em local insalubre, incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, com esteio no Laudo Técnico e no que dispõem os artigos 68 a 74 da Lei n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 16 de setembro de 2026.

 

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretario de Saúde

Portaria Nº 0201-F/2025

 

ANEXO ÚNICO a que se refere à Portaria Nº 1609-O/2026-SESA

 

Matricula

Servidor (a)

Porcentagem

MÊS DE REFERÊNCIA

1394554

ANGELA MARIA GOMES CAVALCANTE ALMEIDA

20%

JULHO

1392741

DEBORA RAULINO NOGUEIRA

20%

AGOSTO

1394555

LUCILENE CAVALCANTE DO NASCIMENTO FREITAS

20%

AGOSTO


Publicado por:
Tony Romario Nogueira de Brito
Código Identificador:41C98A3C