ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 728/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ITAIÇABA/CE - ASCAITA.

 

O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Legislação vigente, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará aprovou, e é sancionada e promulgada a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ITAIÇABA/CE - ASCAITA, cadastrada no CNPJ nº 37.641.017/0001-38, com sede na Vila Cidade Nova, Zona Rural, Cidade Nova, em Itaiçaba/CE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 22 de dezembro de 2025.

 

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Milena Vitória de Sousa Gomes
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