ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.04.04 PROCESSO: 2026.08.04.04
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.04.04 PROCESSO: 2026.08.04.04; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENDEREÇO: RUA OTONIO ANDRADE, Nº 55 CENTRO; CONTRATADO(A): VETOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 23.984.140/0001-47 - ENDEREÇO: AVENIDA ILIDIO SAMPAIO , 840, ANEXO A BNH, Icó - Ceará, CEP: 63430-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/08/2026 até 13/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 09 01 08 244 0005 2.065 3.3.90.39.05 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: DEIDIANA DE MOURA NUNES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E JOSE VELOSO DUARTE FILHO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 13 de Agosto de 2026.
DEIDIANA DE MOURA NUNES
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:41F92E69